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Vila Socó queimou sobre um duto da Petrobras

Cubatão · Vila Socó · 24 de fevereiro de 1984

Palafitas sobre o mangue de Cubatão

RESUMO PRELIMINAR

Um duto da Petrobras vazou gasolina sob as palafitas de Vila Socó, em Cubatão, e o fogo destruiu a favela em fevereiro de 1984; a lista oficial parou em 93 vítimas, moradores falam em centenas, e nenhum responsável foi condenado.

1955: a Refinaria Presidente Bernardes começa a operar em Cubatão, no pé da Serra do Mar, e uma faixa de dutos passa a levar combustível dela até o terminal da Alemoa, no porto de Santos. Os canos atravessam o mangue presos em suportes baixos, a poucos palmos da lama.

Anos 1970: famílias que chegam para trabalhar no polo industrial erguem palafitas, casas de madeira sobre estacas fincadas no mangue, ao longo da faixa. O lugar ganha o nome de Vila Socó, a ave pernalta que pesca naquela água. Os dutos correm por baixo das tábuas e entre os barracos, e as crianças brincam em cima deles.

24 de fevereiro de 1984: um duto da Petrobras que levava gasolina se rompe, e o combustível se espalha pela água do mangue, sob as casas. Relatos de sobreviventes, colhidos pela imprensa nos dias seguintes, contam horas de cheiro forte no ar e gente recolhendo gasolina em baldes e latas.

Na mesma noite, uma faísca acende a superfície. O fogo corre sobre a água e alcança as palafitas em minutos. As tábuas secas queimam como lenha, e as passarelas estreitas, única passagem entre os barracos, prendem quem tenta fugir para a terra firme.

Nos dias seguintes, a lista oficial de vítimas é montada a partir dos corpos recolhidos e identificados. Ela para em 93 nomes. Moradores, padres da região e lideranças comunitárias falam em centenas, porque famílias inteiras não reaparecem e vizinhos dão falta de gente que nunca entrou em lista nenhuma.

Quatro décadas depois, ninguém foi condenado pelo incêndio. Primeiro, a gasolina debaixo das tábuas e o pé em que o caso parou em cada esfera da Justiça. Depois, a conta das vítimas e a regra que deixou de fora quem sumiu sem corpo. Por fim, o desenho que ainda põe casas em cima de dutos de combustível.

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I  O Caso

Gasolina debaixo das tábuas

O incêndio de Vila Socó destruiu, na noite de 24 de fevereiro de 1984, a favela de palafitas erguida sobre a faixa de dutos da Petrobras em Cubatão, no litoral de São Paulo. A gasolina saiu de uma linha que ligava a refinaria ao porto, passou horas boiando no mangue e pegou fogo quando já cobria a água sob as casas.

A explicação apresentada pela empresa e pelas autoridades na época apontou falha na operação do bombeamento, com pressão acima do que o trecho rompido suportava. O laudo técnico completo sobre a ruptura não foi divulgado em documento público acessível hoje, e a hora exata do início do vazamento aparece de forma diferente nos relatos da imprensa.

A gasolina boia e evapora rápido. Sobre a água parada do mangue, formou uma lâmina fina, e o vapor, mais pesado que o ar, ficou baixo, entre as estacas e o chão das casas. Bastava uma chama de fogão, um cigarro ou uma faísca elétrica para acender a camada inteira de uma vez.

Foi o que aconteceu. As chamas subiram pelas estacas, pegaram o assoalho e o telhado, e passaram de casa em casa pelas passarelas de madeira. Moradores pularam na água em chamas, outros correram para a pista. Bombeiros de Cubatão, Santos e São Paulo trabalharam a noite inteira, e a área ficou isolada nos dias seguintes.

O fogo durou horas. Quando a manhã de 25 de fevereiro chegou, a parte da favela sobre o mangue tinha virado um campo de estacas pretas fincadas na água, com restos de móveis, panelas e colchões boiando entre as cinzas.

Parte dos corpos foi recolhida carbonizada, sem condição de reconhecimento pelo rosto ou pelas roupas. Em 1984, sem exame de DNA (a comparação do material genético das células) disponível na rotina da polícia brasileira, a identificação dependia de arcada dentária, documento achado junto ao corpo e reconhecimento por parentes.

A área queimada foi depois reurbanizada, com aterro do mangue e casas de alvenaria, e o bairro passou a se chamar Vila São José. A Petrobras manteve a operação da faixa de dutos na região.

Onde o caso está hoje

Na esfera penal, engenheiros e funcionários da Petrobras foram condenados em primeira instância, e todos os réus foram absolvidos em segunda instância em agosto de 1986. A denúncia, de 4 de junho de 1984, acusou 24 homens, com o presidente da Petrobras, Shigeaki Ueki, à frente. Quarenta anos depois, qualquer crime do caso já passou do prazo que o Código Penal dá ao Estado para punir.

Na esfera civil, a Petrobras pagou indenizações a famílias de vítimas e a moradores que perderam a casa, em acordos e ações individuais. Em 1985, a imprensa noticiou só oito indenizações por morte e um total abaixo de Cr$ 3 bilhões. Na administrativa, nenhuma sanção à empresa pelo vazamento foi tornada pública. Na trabalhista, não houve frente: as vítimas eram moradores, e não empregados da faixa.

Quem responde pelo quê, e onde:

• Petrobras: indenizações civis, sem condenação penal

• Operadores do duto: nenhum condenado

• Prefeitura de Cubatão: tolerou a ocupação, prefeito denunciado e excluído da ação

• Governo de São Paulo: sem processo divulgado

Um duto rompido encheu o mangue de gasolina sob centenas de casas, e as condenações penais de primeira instância caíram em recurso.

II  A Falha

A lista que parou em 93

A lista oficial contou corpos. Entrou nela quem foi achado, levado ao Instituto Médico Legal e reconhecido por alguém. Quem queimou até não restar o suficiente para exame, quem afundou na lama do mangue e quem morava sozinho, sem parente para procurar, ficou fora da contagem desde o primeiro dia.

A lei já tinha resposta para esse buraco. A Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei de Registros Públicos, diz no artigo 88 que o juiz pode admitir a justificação de óbito (o registro feito sem o corpo) de quem desapareceu em incêndio ou outra catástrofe, desde que se prove a presença da pessoa no local. Em fevereiro de 1984, o caminho existia havia mais de dez anos. Ninguém o usou para fechar a lista de Vila Socó.

O artigo põe o ônus da prova na família. Cabe a ela entrar na Justiça, juntar testemunhas e provar que o parente estava na favela naquela noite. Para quem vivia numa palafita sem endereço oficial, sem conta de luz em nome próprio e muitas vezes sem documento, a prova de residência era justamente o papel que o fogo levou.

Nenhum órgão público tinha cadastro dos moradores antes do incêndio. A ocupação era tolerada pela prefeitura, mas não contada. Sem a lista de quem morava ali, não havia como cruzar os vivos com os nomes conhecidos e chegar ao número de desaparecidos. Nenhum censo dos moradores feito depois do fogo foi divulgado.

Onde a conta se perdeu

1. No resgate: contagem feita por corpo recolhido, não por morador.

2. Na identificação: sem DNA, corpo carbonizado sem nome ficou sem registro.

3. Na lei: a justificação de óbito dependia da família ir à Justiça.

A Petrobras e as autoridades sustentaram o número oficial de 93 vítimas. Moradores, a Igreja local e entidades de direitos humanos mantiveram a denúncia de que o total era bem maior, sem que nenhuma das duas partes tenha apresentado lista nominal completa.

A conta tinha efeito prático. Indenização civil depende de vítima reconhecida, e vítima sem certidão de óbito não gera pagamento para os herdeiros. A família que não conseguiu a justificação judicial ficou sem o registro e sem a reparação.

Sem certidão, o desaparecido segue vivo para o cartório. O cônjuge não pode se casar de novo, os filhos não herdam o barraco nem o saldo do fundo de garantia, e a pensão do INSS não sai.

O incêndio virou símbolo nacional da moradia de risco colada à indústria, e a contagem paralela circulou em missas, jornais de bairro e atos públicos nos anos seguintes. Nenhuma dessas listas foi conferida por perícia oficial ou validada em juízo.

A lista parou em 93 porque contou só quem deixou corpo, e a lei pôs nas famílias o trabalho de provar o resto.

III  O Sistema

Casas em cima da faixa

A faixa de dutos é uma servidão, a área onde o dono do terreno cede passagem a uma estrutura de interesse público e fica proibido de construir. Em Vila Socó, a proibição existia no papel e a ocupação cresceu por cima dela durante uma década, com a empresa dona da linha, a prefeitura e o estado sabendo das casas. Ninguém tirou as famílias, e ninguém afastou o duto delas, e a pressão da gasolina seguiu passando sob as tábuas até a noite do rompimento.

As regras mudaram desde 1984. A Lei 9.478, de 1997, criou a Agência Nacional do Petróleo, e a Resolução ANP 6, de 2011, fixou o regulamento técnico de dutos terrestres, com exigência de inspeção, controle de pressão e plano de emergência. O regulamento cuida do cano e da operação. A casa erguida sobre a faixa segue como problema de uso do solo, nas mãos da prefeitura, e a remoção de quem mora ali depende de moradia nova, verba e decisão política, que costumam chegar depois do acidente.

O país tem hoje dois caminhos para as famílias que ainda vivem sobre faixas de dutos de combustível. Removê-las todas, com o custo de casas novas e a briga com quem não quer deixar o bairro onde criou os filhos, ou manter as casas onde estão e cobrar do dono do duto enterramento, sensor de pressão e válvula automática de corte, apostando que o alarme dispara antes da primeira faísca.

Caso encerrado. Veritas numquam perit.

CRIME ABERTO

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