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Rua Cuba e o júri que nunca foi marcado

Jardim América, capital paulista · 1988 e 2008

Rua Cuba, Jardim América, dezembro de 1988

RESUMO PRELIMINAR

Um casal foi baleado na cama, dentro da própria casa na Rua Cuba, na véspera do Natal de 1988. O único acusado nunca sentou diante de jurados, e o prazo de punição venceu em 2008.

Dezembro de 1988, antevéspera do Natal: o advogado Jorge Toufic Bouchabki e a mulher, Maria Cecília Delmanto Bouchabki, são mortos a tiros no quarto do casal, numa casa da Rua Cuba, no Jardim América, bairro de mansões da capital paulista. Os dois estavam na cama. Não houve arrombamento divulgado, e os filhos do casal estavam no imóvel naquela noite.

Janeiro de 1989: a polícia descarta cedo a hipótese de ladrão vindo da rua e fecha o foco dentro da casa. O filho mais velho, Jorge Delmanto Bouchabki, então estudante e chamado pelos jornais de Jorginho, vira o principal suspeito. Ele nega a autoria no primeiro depoimento e nunca muda a versão.

1989: Jorginho é indiciado (acusado formalmente pelo delegado) pelo duplo homicídio. A arma usada nos disparos não aparece. A defesa contesta cada laudo, e o sobrenome Delmanto, de uma família de criminalistas conhecida no foro paulista, põe o caso nas primeiras páginas por meses. Jornais e revistas acompanham cada depoimento, cada laudo e cada petição da defesa.

Anos 1990: o processo anda devagar na Justiça paulista, entre recursos, perícias questionadas e troca de delegados. O júri popular, tribunal de cidadãos sorteados que julga crimes dolosos contra a vida, nunca chega a reunir sete jurados para ouvir acusação e defesa sobre a noite da Rua Cuba. O acusado responde em liberdade, estuda, trabalha e envelhece com o processo aberto sobre a mesa de algum cartório.

Dezembro de 2008: vinte anos depois dos tiros, o Estado perde o direito de punir. A prescrição (o prazo legal para julgar e punir um crime) extingue a ação penal. Ninguém foi condenado, ninguém foi absolvido por jurados, e o duplo homicídio mais comentado da São Paulo rica dos anos 1980 fica sem autor declarado pela Justiça.

A seção I reconstrói a casa, a acusação e o ponto exato em que cada esfera do caso parou.

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I  O Caso

I, Uma casa fechada no Jardim América

Jorge Toufic Bouchabki era advogado, filho de família de origem libanesa, e morava com Maria Cecília e os filhos numa casa grande da Rua Cuba, a poucas quadras da Avenida Europa. Maria Cecília vinha dos Delmanto, sobrenome associado ao direito penal na capital. O casal tinha vida social intensa e nenhuma ameaça pública registrada contra ele antes daquela noite.

A notícia correu pelo bairro na véspera do Natal. Vizinhos, parentes e colegas de escritório do advogado foram ouvidos nas semanas seguintes, e nenhum deles apontou inimigo, dívida ou disputa comercial capaz de explicar dois tiros dentro do quarto do casal.

Os disparos atingiram os dois no quarto, com o casal deitado. Segundo a cobertura da época, nada de valor sumiu da casa, e a polícia não sustentou por muito tempo a hipótese de latrocínio (roubo seguido de morte). Sem porta forçada e sem sinal de invasão divulgado, a conclusão dos investigadores foi que o autor já estava lá dentro.

Foi esse raciocínio que levou ao filho. Jorginho tinha acesso a todos os cômodos, estava na casa e, para a polícia, deu explicações que não fechavam com o horário dos tiros. Ele respondeu que dormia e não viu o atirador. A defesa sustentou desde o início que nenhuma prova material ligava o rapaz ao gatilho.

A arma do crime nunca foi encontrada, segundo o que veio a público. O resultado de exame residuográfico (o teste que procura resíduo de pólvora nas mãos de quem atirou) no suspeito não foi divulgado de forma conclusiva. A acusação se apoiou em indícios: a ausência de invasão, a presença dele no imóvel e contradições apontadas nos depoimentos.

O caminho penal tem etapas com nome e data próprios. Em 1989, houve inquérito na Polícia Civil de São Paulo e indiciamento de Jorge Delmanto Bouchabki por duplo homicídio. O Ministério Público paulista levou a acusação à Justiça. O processo nunca chegou ao plenário do júri, e a punibilidade foi declarada extinta pela prescrição em 2008.

Hoje, na esfera penal, o caso está encerrado sem julgamento de mérito: não há condenação nem absolvição, e ele não pode ser reaberto contra o mesmo acusado pelo mesmo fato. Na esfera civil, nenhuma ação de indenização ligada às mortes foi divulgada. Na esfera administrativa, nenhum procedimento público apurou a condução do inquérito.

Com um único acusado, o quadro de responsabilidades cabe numa linha: Jorge Delmanto Bouchabki respondeu pelo duplo homicídio na Justiça paulista, e nenhuma instância decidiu se ele é culpado ou inocente.

II  A Falha

II, Indícios fortes para acusar, fracos para julgar

A lacuna do caso cabe numa frase: a investigação juntou indícios suficientes para apontar um suspeito dentro da casa e nunca produziu a prova material que pusesse a arma na mão dele.

Sem arma, sem testemunha ocular e sem resultado pericial conclusivo divulgado, a acusação dependia de dedução. A casa estava fechada, logo o autor estava dentro; o filho estava dentro, logo o filho atirou. Cada elo dessa corrente foi atacado pela defesa, e o primeiro já era frágil: ausência de arrombamento não prova que ninguém entrou com chave, com ajuda ou antes que o portão fosse trancado.

O Código de Processo Penal exige, no artigo 413, prova da materialidade (que o crime existiu) e indícios suficientes de autoria para mandar o réu a júri. A materialidade era evidente: dois corpos e perfurações de bala. A autoria era o ponto em disputa, e cada recurso da defesa contra as provas técnicas empurrou o calendário para a frente.

Cesare Beccaria escreveu em Dos Delitos e das Penas, de 1764: "A certeza de um castigo, mesmo moderado, sempre causará mais impressão do que o temor de outro mais terrível, unido à esperança da impunidade." O caso da Rua Cuba terminou sem castigo e sem declaração de inocência, o pior resultado para as duas hipóteses possíveis.

A objeção honesta entra aqui. Se Jorginho não atirou, a demora o manteve vinte anos sob suspeita pública sem chance de ouvir jurados dizerem que era inocente. Se atirou, a demora o livrou da pena. A dúvida que protege o acusado, o princípio in dubio pro reo (na dúvida, a favor do réu), só se cumpre de fato quando alguém julga.

A cobrança que sobra é sobre a primeira semana. Local de crime preservado, coleta de resíduo de pólvora em todos os moradores e busca imediata pela arma são tarefas das primeiras horas. O que foi feito nesse intervalo e com qual resultado não foi publicado de forma completa, e o processo inteiro carregou essa ausência.

Um casal baleado na cama, uma casa sem sinal de invasão e um único acusado que nunca encarou jurados. Em 2008, o prazo venceu antes da prova, e a Justiça não disse quem atirou na Rua Cuba.

III  O Sistema

III, Vinte anos de prazo e nenhum plenário

O primeiro gargalo é o próprio relógio. O artigo 109 do Código Penal fixa em 20 anos a prescrição de crime cuja pena máxima passa de 12 anos. O homicídio qualificado, previsto no artigo 121, tem pena de 12 a 30 anos de reclusão. Quando o processo não termina dentro do prazo, o Estado perde o poder de punir, qualquer que seja a prova.

O segundo gargalo é o rito do júri. Até 2008, o procedimento dos crimes dolosos contra a vida tinha duas fases longas, com recursos contra a decisão de pronúncia (a que manda o réu a júri) e adiamentos quando o acusado não comparecia. A Lei 11.689, de junho de 2008, reformou esse rito e permitiu julgamento em plenário sem a presença do réu solto. Para a Rua Cuba, a mudança chegou a seis meses do vencimento do prazo.

O terceiro gargalo é a perícia sem protocolo. Em 1988, preservar o local, coletar pólvora das mãos de todos os presentes e documentar a cena em sequência dependia do delegado de plantão. Laudo contestado vira recurso, recurso vira ano, e o ano consome o prazo.

O quarto gargalo é o estoque de processos antigos. O Conselho Nacional de Justiça lançou em 2009 a Meta 2, que mandou os tribunais julgarem as ações distribuídas até 2005. A medida veio um ano tarde para o caso Bouchabki, que já tinha prescrito.

O quinto gargalo é o acusado sem desfecho. A prescrição apaga a pena, mas não produz declaração de inocência. Jorge Delmanto Bouchabki seguiu a vida com o sobrenome ligado a um duplo homicídio pelo qual nunca foi condenado nem absolvido. Para ele, a prescrição encerrou o risco de prisão e deixou de pé a suspeita, sem fórum onde contestá-la com o peso de uma sentença.

Crime doloso contra a vida com réu identificado precisa de prazo de tramitação vigiado desde a denúncia, perícia padronizada nas primeiras horas e plenário marcado antes que o recurso vire estratégia. Em 1988, o caso da Rua Cuba não tinha nenhuma dessas três peças.

O que está provado cabe em poucas linhas: Jorge Toufic Bouchabki e Maria Cecília Delmanto Bouchabki foram mortos a tiros no quarto, em dezembro de 1988, sem invasão divulgada, e o filho acusado negou a autoria até a prescrição. Quem apertou o gatilho segue sem resposta judicial, porque a arma não apareceu e o júri nunca se reuniu.

"Prazo de prescrição para homicídio deve continuar existindo, protegendo o acusado de uma suspeita eterna, ou deve acabar, deixando o Estado livre para julgar a Rua Cuba quando a prova surgir?"

Caso encerrado. Veritas numquam perit.

CRIME ABERTO

O crime ficou sem solução. Mas a razão não ficou