Esta pauta venceu a urna de 30/09.

Roger Abdelmassih, condenado a 278 anos e foragido por 3

Clínica da Avenida Brasil, São Paulo · agosto de 2009 a agosto de 2014

Corredor da clínica na Avenida Brasil

RESUMO PRELIMINAR

Um médico famoso, 37 pacientes reconhecidas como vítimas na sentença e uma pena de 278 anos. Entre a condenação e a prisão, três anos de fuga.

Agosto de 2009: a Justiça de São Paulo manda prender o médico Roger Abdelmassih, especialista em reprodução assistida, acusado por ex-pacientes de abusá-las dentro da clínica dele na Avenida Brasil, na capital paulista. Novembro de 2010: ele é condenado a 278 anos de prisão. Agosto de 2014: a polícia paraguaia o prende em Assunção, capital do Paraguai.

As vítimas eram mulheres que procuravam a clínica para engravidar. Os relatos se repetiam: o abuso acontecia na sala de procedimento ou na recuperação, quando a paciente estava sedada ou acordando da anestesia, às vezes com o marido esperando no corredor. Muitas só falaram anos depois, com medo de não serem levadas a sério contra um médico que aparecia em revista e na televisão.

A sentença reconheceu crimes contra 37 pacientes. Uma das que mais insistiram foi Vana Lopes, ex-paciente que passou anos reunindo relatos de outras mulheres e repassando à polícia pistas sobre o paradeiro do médico enquanto ele esteve foragido.

O caso tem um intervalo que pesa mais que a pena. Entre a primeira prisão e a recaptura passaram quase cinco anos, e Abdelmassih ficou preso só alguns meses desse tempo. A maior parte ele viveu solto, primeiro como réu, depois como condenado e por fim como foragido. O número de 278 anos virou manchete. O que ficou sem explicação pública foi como um réu com aquela sentença saiu do país sem ser parado.

Hoje a condenação está de pé, o registro de médico foi cassado e a pena segue em execução, com idas e vindas entre presídio e prisão domiciliar concedida por razões de saúde.

O dossiê segue em três partes. A seção I reconstrói a investigação, as duas prisões e onde o caso está em cada esfera da Justiça. A seção II mostra a decisão que o soltou antes da sentença e o que não foi feito depois dela. A seção III trata do que o caso diz sobre réu rico, prisão antes do trânsito em julgado (o fim de todos os recursos) e fuga.

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I  O Caso

I, Duas prisões, uma sentença e uma fronteira

Roger Abdelmassih, médico nascido em 1943, construiu em São Paulo uma das clínicas de fertilização mais conhecidas do Brasil. Fazia fertilização in vitro, a técnica que une óvulo e espermatozoide em laboratório, e era chamado por revistas de "médico das celebridades" pela lista de pacientes famosos que atendia.

As queixas chegaram ao Ministério Público de São Paulo em 2008. Em janeiro de 2009, a Folha de S.Paulo publicou relatos de ex-pacientes, e o número de mulheres dispostas a depor cresceu nas semanas seguintes. Os depoimentos descreviam o mesmo roteiro: a paciente sozinha com o médico, sedada ou sonolenta, e o abuso dentro da sala onde ela tinha ido tratar a infertilidade.

A denúncia do Ministério Público acusou o médico de crimes contra dezenas de pacientes atendidas ao longo de anos na clínica. A defesa respondeu desde o início que as mulheres, sob efeito de sedativo, tinham confundido exame com abuso, e que a acusação nascia de pacientes frustradas com tratamentos que não deram certo.

Em agosto de 2009, a Justiça decretou a prisão preventiva de Abdelmassih, a prisão antes da sentença que serve para proteger a investigação ou impedir a fuga do réu. Ele ficou detido até dezembro do mesmo ano, quando o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, concedeu habeas corpus (a ordem judicial que manda soltar quem está preso). Abdelmassih passou a responder ao processo em liberdade.

Em novembro de 2010, a juíza Kenarik Boujikian, da 16ª Vara Criminal de São Paulo, o condenou a 278 anos de prisão por estupro e atentado violento ao pudor (o crime que, até a reforma de 2009, separava do estupro os atos sexuais sem penetração) contra 37 pacientes. Como respondia solto por ordem do Supremo, ele pôde recorrer em liberdade.

Em 2011, a Justiça decretou nova prisão depois de saber que ele tinha pedido a renovação do passaporte. A polícia foi aos endereços conhecidos e não o encontrou. O nome dele entrou na difusão vermelha da Interpol, o alerta internacional que pede a captura de um procurado em qualquer país membro.

A fuga durou três anos. Em 19 de agosto de 2014, policiais paraguaios o prenderam em Assunção, numa operação feita com a Polícia Federal brasileira, a partir de informações que vinham sendo levantadas também por vítimas. Ele foi entregue ao Brasil dias depois e levado à penitenciária de Tremembé, no interior paulista, aos 70 anos.

Em que pé o caso está hoje em cada esfera

Na esfera penal, a condenação foi mantida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em segunda instância, que revisou o cálculo da pena sem absolver o réu de nenhuma das vítimas. Desde 2017, a execução alterna penitenciária e prisão domiciliar concedida por problemas cardíacos. O regime em vigor nesta data não foi divulgado.

Na esfera administrativa, o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) cassou o registro profissional de Abdelmassih, decisão confirmada pelo Conselho Federal de Medicina em 2011. Ele não pode mais exercer a medicina no país.

Na esfera civil, vítimas moveram ações de indenização contra o médico. Um total consolidado dos valores pagos ou devidos não foi divulgado.

II  A Falha

II, O habeas corpus e o passaporte

A falha deste caso tem duas pontas. Em dezembro de 2009, o habeas corpus do presidente do Supremo considerou que não havia, nos autos, fato concreto que justificasse a preventiva pelo artigo 312 do Código de Processo Penal, a regra que exige risco à ordem pública, à investigação ou à aplicação da lei para prender antes da sentença. Em 2011, o pedido de renovação do passaporte apareceu como o risco que faltava. Quando a nova ordem de prisão saiu, o réu já não estava em casa.

Entre as duas pontas houve uma sentença de 278 anos. A condenação de novembro de 2010 não mudou a situação de Abdelmassih, porque a regra aplicada era a de que réu que responde solto recorre solto, salvo fato novo. Uma pena daquele tamanho, sozinha, não contou como fato novo.

Em quase cinco anos de processo, Roger Abdelmassih passou cerca de quatro meses preso antes de fugir, e só voltou à cadeia porque foi encontrado em outro país.

O que o Supremo levou em conta em 2009 está na própria decisão: o réu tinha endereço fixo, profissão conhecida, nenhuma condenação anterior e vinha comparecendo aos atos do processo. São os critérios que a lei manda olhar. Nenhum deles previa o que aconteceu depois, e a decisão não impôs medida alternativa que vigiasse a saída do país.

Naquela época, a lei quase não oferecia essa opção. Só em julho de 2011 entrou em vigor a Lei 12.403, que criou as medidas cautelares, as restrições que substituem a prisão, entre elas a proibição de deixar o país com entrega do passaporte, no artigo 320 do Código de Processo Penal. Quando a regra passou a valer, Abdelmassih já não era encontrado.

Por onde e com que documento ele cruzou a fronteira não foi esclarecido publicamente.

A busca, enquanto durou, dependeu em boa parte de quem tinha sido atacada. Vana Lopes manteve contato com investigadores e repassou endereços e fotos que recebia de pessoas que diziam ter visto o médico. A polícia confirmou a localização em Assunção em 2014, quando a difusão vermelha já tinha três anos.

A defesa sustentou do começo ao fim que o médico era inocente e que as pacientes, sedadas, tinham confundido procedimento clínico com abuso. A tese não convenceu nenhuma das instâncias que julgaram o mérito. Depois da recaptura, os pedidos de liberdade da defesa passaram a esbarrar num argumento que antes não existia: o réu que já fugiu uma vez preenche sozinho o risco que a lei exige para a preventiva.

III  O Sistema

III, Preso antes, solto até o fim

O caso Abdelmassih expõe a regra que decide quem espera o julgamento na cadeia. A prisão preventiva olha para o réu no dia do pedido: endereço, emprego, antecedentes. Réu rico, com advogado que leva o pedido ao Supremo, costuma preencher todos os requisitos para ficar solto, e um fato novo como o pedido de passaporte só aparece quando a pessoa já está pronta para sair. A ferramenta mais simples, a entrega do passaporte, chegou à lei meses depois da fuga.

O debate sobre prender depois da segunda instância passou pelo Supremo três vezes desde então. Em 2016, no Habeas Corpus 126.292, o tribunal permitiu a prisão após a condenação confirmada em segundo grau. Em 2019, nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade 43, 44 e 54, voltou atrás e exigiu o trânsito em julgado. Nenhuma das duas regras alcança o réu que foge antes de qualquer confirmação, como Abdelmassih fez.

Duas saídas ficam diante de quem lê os autos. Manter a regra de que o réu solto recorre solto, com a presunção de inocência inteira, e aceitar que alguns condenados vão desaparecer antes do fim. Ou exigir que toda condenação acima de certo tamanho venha com passaporte retido e vigilância obrigatória, mesmo que réus inocentes passem anos sob restrição que a sentença final pode desfazer.

"Uma condenação a 278 anos em primeira instância deve tirar o passaporte do réu na hora, ou a liberdade até o último recurso vale também para ele?"

Caso encerrado. Veritas numquam perit.

CRIME ABERTO

Você entende onde a investigação falhou em cada crime sem solução.