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Os 3 meninos de Belford Roxo e o rio que não devolveu

Belford Roxo · dezembro de 2020

Margem lamacenta de um rio urbano estreito ao entardecer, três pares de chinelos infantis na terra

Rio Botas, Belford Roxo, Baixada Fluminense

▼

RESUMO PRELIMINAR

Três meninos de 8, 10 e 11 anos saíram para brincar na Baixada Fluminense e não voltaram. Buscas no rio Botas não acharam nada, e o caso segue sem julgamento.

27 de dezembro de 2020, um domingo de manhã: Lucas Matheus da Silva, de 8 anos, Alexandre da Silva, de 10, e Fernando Henrique Ribeiro Soares, de 11, saem de casa no bairro Castelar, em Belford Roxo, na Baixada Fluminense, para brincar na rua. Nenhum dos três aparece para o almoço, e ninguém da família os vê de novo.

Noite de 27 de dezembro: mães, tios e vizinhos percorrem o bairro, batem em portas e procuram nos campinhos de terra onde os meninos costumavam jogar bola. O desaparecimento é comunicado à polícia, e a notícia corre pelos grupos de mensagem da Baixada antes de chegar aos jornais.

Últimos dias de dezembro de 2020: imagens de câmeras de rua mostram os três caminhando juntos pelo bairro naquele domingo. É a última imagem pública de Lucas, Alexandre e Fernando. O caso vai para a Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense, a DHBF, sinal de que a polícia já trabalhava com a hipótese de crime.

Janeiro de 2021: começam as buscas mais amplas. Bombeiros e policiais vasculham terrenos baldios, margens e trechos do rio Botas, um curso de água estreito e poluído que atravessa a região. Nada aparece: nem roupa, nem chinelo, nem qualquer vestígio dos meninos.

2021: a Polícia Civil passa a trabalhar com uma versão colhida em depoimentos. Os meninos teriam sido levados por traficantes que dominavam o Castelar, depois de acusados de furtar um passarinho, e os corpos teriam sido lançados no rio. As famílias pedem a prova que sustente essa história.

Dezembro de 2025: cinco anos depois do domingo em que saíram de casa, o caso segue sem corpos, sem exame que confirme a versão policial e sem nenhum acusado levado a julgamento.

A seção I, O Caso, reconstrói o que a polícia afirma, quem foi apontado e em que pé o processo está em cada esfera da Justiça.

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I  O Caso

I, Um inquérito com três nomes e nenhum corpo

Lucas, Alexandre e Fernando moravam a poucas ruas uns dos outros no Castelar, bairro pobre de Belford Roxo, município que o Censo 2022 do IBGE contou com 483 mil habitantes, a cerca de 30 quilômetros do centro do Rio de Janeiro. As famílias contaram à imprensa que os três brincavam juntos quase todo dia nas férias escolares.

A investigação ficou com a DHBF desde as primeiras semanas. Não houve flagrante: ninguém foi preso no ato nem logo depois, porque não havia corpo, testemunha ocular divulgada nem suspeito identificado nos primeiros dias. A polícia ouviu parentes, vizinhos e moradores e recolheu imagens de câmeras particulares da vizinhança.

As gravações permitiram refazer parte do trajeto: os três aparecem andando pelas ruas do bairro, sem adulto por perto e sem sinal de que estivessem sendo levados à força. Depois do último quadro, a linha do tempo dos meninos passa a depender só do que moradores disseram ter visto ou ouvido.

A versão que a Polícia Civil tornou pública em 2021 nasceu desses depoimentos. Segundo ela, os meninos foram acusados por traficantes do bairro de furtar um passarinho de alguém ligado ao grupo que controlava o comércio de drogas no Castelar, foram levados e mortos, e os corpos acabaram jogados no rio Botas. A polícia informou também que parte dos suspeitos apontados já tinha sido morta na própria disputa do tráfico.

Em que pé o caso está hoje em cada esfera

Na esfera penal, o inquérito apontou autores, e o Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou oito pessoas, que viraram réus em janeiro de 2023 por homicídio, tortura e ocultação de cadáver. Não houve sentença, júri nem absolvição.

Na esfera civil, ações de indenização das famílias contra o Estado ou contra os suspeitos não foram divulgadas. Na administrativa, nenhuma punição a policial ou servidor por falha na investigação foi tornada pública. Na trabalhista, o caso não gerou processo.

Quadro de quem responde pelo quê

1. Suspeitos ligados ao tráfico do Castelar: apontados pela Polícia Civil em 2021 como autores; oito denunciados pelo Ministério Público e réus desde janeiro de 2023; nenhum julgado. 2. Suspeitos já mortos: citados pela polícia como envolvidos; a morte extingue a punibilidade (o poder do Estado de punir), pelo artigo 107 do Código Penal, e não há processo contra eles. 3. Estado do Rio de Janeiro, pela Polícia Civil: responde pelo dever de investigar; nenhuma decisão judicial divulgada sobre a condução do caso.

 
 

II  A Falha

II, O rio que não guardou nada

A versão policial tem três colunas. A primeira são as câmeras, que mostram os meninos vivos e juntos no domingo e fixam hora e lugar do último registro. A segunda são os depoimentos de moradores e de gente ligada ao tráfico, que contaram o furto do passarinho e o destino dos corpos. A terceira seriam as buscas no rio Botas.

Essa terceira coluna nunca ficou de pé. Bombeiros vasculharam o leito e as margens, e nada foi achado. Um rio estreito, com lixo e correnteza que muda com a chuva de verão, pode ter levado vestígios para longe. Pode também nunca ter recebido corpo algum. As buscas não permitem decidir entre as duas leituras.

A lei brasileira prevê caso assim. O artigo 167 do Código de Processo Penal diz que, quando o exame de corpo de delito (a perícia sobre o corpo ou sobre os vestígios do crime) é impossível porque os vestígios desapareceram, a prova testemunhal pode suprir a falta. Um processo por homicídio sem corpo é possível no Brasil, e já houve júri com condenação nessas condições.

O peso, então, cai inteiro sobre quem falou. Testemunha num bairro dominado pelo tráfico fala com medo, às vezes sem se identificar, e pode recuar diante do juiz. Os depoimentos que sustentam a versão do passarinho não foram divulgados na íntegra, e não se sabe quantos foram repetidos em juízo.

Sem corpo e sem testemunha ouvida por um juiz, a versão do rio segue como acusação sem julgamento, e nenhum júri a examinou.

A lacuna deste caso mora nesse ponto. A polícia diz saber o que aconteceu e quem fez. A Justiça, até agora, não recebeu essa história em forma de acusação julgada, e as famílias não têm onde enterrar os filhos.

Ruy Barbosa escreveu na Oração aos Moços, de 1920, que "a justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta". Em Belford Roxo, a demora se soma ao silêncio do rio: cada ano sem processo afasta mais as testemunhas que poderiam repetir diante do juiz o que contaram à polícia.

A objeção honesta cabe aqui. A investigação de homicídio em área dominada por facção depende de quem aceita falar, e a polícia não escolhe as testemunhas que tem. Montar um júri com base só em relato anônimo, sem corpo, arriscaria condenar inocentes ou ver a acusação desmontada em plenário.

 

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III  O Sistema

III, A Baixada que conta desaparecidos

O primeiro padrão é a hora perdida. Durante décadas, delegacias do país pediam 24 horas antes de registrar sumiço de criança. A Lei 11.259, de 2005, mudou o Estatuto da Criança e do Adolescente e mandou investigar de imediato o desaparecimento de menor de 18 anos. Nas famílias do Castelar, o relato é de que a procura começou pela vizinhança, com pais batendo de porta em porta.

O segundo padrão é o território fechado. No Castelar, como em muitos bairros da Baixada, quem manda na rua é o grupo armado. Moradores sabem, mas falar custa caro, e a polícia chega depois, muitas vezes sem a confiança de quem viu.

O terceiro padrão é o rio como arquivo. Cursos de água poluídos da Baixada, como o Botas, aparecem com frequência em investigações de sumiço. Buscas nesses leitos exigem mergulhador, maquinário e tempo, e raramente acontecem nas primeiras horas.

O quarto padrão é o cadastro que chegou tarde. A Lei 13.812, de 2019, criou a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e previu um cadastro nacional com dados e material genético de familiares. Um banco desses serve para comparar qualquer ossada achada no futuro com o DNA das mães e dos pais dos meninos.

O quinto padrão é a notícia que esfria. Nas primeiras semanas, o caso ocupou telejornais e mobilizou protestos de parentes em Belford Roxo. Com o passar dos meses, a cobertura rareou, e cobranças públicas por respostas passaram a surgir quase só nos aniversários do desaparecimento, a cada dezembro.

O sexto padrão é o suspeito que some antes do processo. Quando os apontados como autores são mortos na guerra entre grupos, a Justiça perde réus, e as famílias perdem a chance de ouvir, num tribunal, o que aconteceu naquele domingo.

Um caso como o dos meninos de Belford Roxo pede três peças para fechar: um corpo, uma testemunha ouvida por um juiz e uma sentença. Cinco anos depois, nenhuma das três existe.

O que está provado cabe em poucas linhas. Lucas Matheus da Silva, Alexandre da Silva e Fernando Henrique Ribeiro Soares saíram para brincar em 27 de dezembro de 2020, foram filmados juntos no bairro e não voltaram. A Polícia Civil atribui o crime a traficantes do Castelar, e as buscas no rio Botas não acharam nada.

"Três meninos sem corpo e sem julgamento devem ser tratados como vítimas de homicídio, porque a polícia reuniu depoimentos que contam o crime, ou como desaparecidos, porque nenhum vestígio e nenhum juiz confirmaram essa versão? As duas leituras estão na mesa."

 
 

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Segundo os depoimentos que sustentam a versão da Polícia Civil, qual teria sido a acusação por trás do crime contra os três meninos?

ADívida de drogas da família com o tráfico do Castelar
BFurto de um passarinho de alguém ligado ao tráfico
CInvasão de um ponto de venda na Baixada Fluminense
DTestemunho contra um crime anterior no bairro

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