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Muzema: 2 prédios sem licença e 24 vidas

Rio de Janeiro · Muzema, Itanhangá · 12 de abril de 2019

Condomínio Figueiras do Itanhangá, Muzema

RESUMO PRELIMINAR

Dois prédios sem licença desabaram na Muzema, Zona Oeste do Rio, em 12 de abril de 2019, com 24 mortos; a obra estava embargada desde 2018 e nenhum agente público foi denunciado.

2018: fiscais da prefeitura do Rio de Janeiro notificam obras no Condomínio Figueiras do Itanhangá, na comunidade da Muzema, Zona Oeste da cidade, vizinha a Rio das Pedras. A prefeitura informaria depois ter embargado as construções, isto é, dado a ordem para parar a obra.

12 de abril de 2019, por volta das 6h30: dois prédios residenciais desse condomínio desabam com famílias dormindo dentro. É o Desabamento da Muzema. Ao fim das buscas, o Corpo de Bombeiros conta 24 mortos, entre eles crianças.

Os dois prédios não tinham projeto aprovado nem licença. Subiram depois da notificação, andar por andar, e os apartamentos foram vendidos a famílias que pagaram à vista ou em parcelas a quem se apresentava como dono do terreno.

Dias seguintes ao 12 de abril: bombeiros e voluntários removem escombros com as mãos, com máquinas pequenas e com cães farejadores, porque as ruas estreitas da comunidade não comportam equipamento pesado. Sobreviventes saem com fraturas e contam ter ouvido estalos nas paredes nas semanas anteriores.

Ainda em abril de 2019: o então prefeito Marcelo Crivella diz à imprensa que a área era dominada pela milícia, o grupo armado formado por policiais, ex-policiais e civis que controla território e cobra por serviços, do gás ao lote de terra.

Ao longo de 2019: a Polícia Civil aponta construtores e vendedores dos imóveis como ligados a esse grupo, e o Ministério Público do Rio de Janeiro os denuncia. Nenhum fiscal, gestor ou secretário municipal entra na acusação.

Desde então, o caso responde a uma pergunta só: por que uma obra que a própria prefeitura mandou parar ficou de pé até cair.

Daqui em diante, a edição mostra como um prédio de milícia sobe e onde o processo está hoje, segue o embargo de 2018 até o ponto onde ele parou e termina na engrenagem que deixa esse tipo de obra de pé até o dia em que cai.

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I  O Caso

Apartamento vendido sem escritura

Na Muzema, a construção seguia um roteiro conhecido da polícia. O grupo ocupava ou loteava um terreno, muitas vezes em área de proteção ambiental, levantava a estrutura com mão de obra própria e vendia os apartamentos antes do acabamento. O comprador recebia um contrato de gaveta, documento particular sem registro em cartório, e nenhum habite-se, a licença municipal que libera o imóvel para moradia.

Sem licença, não havia projeto estrutural aprovado nem engenheiro responsável conhecido pela prefeitura. O cálculo de fundação, o tipo de concreto e o número de andares ficavam a cargo de quem construía. Prédios de quatro, cinco ou seis andares subiam sobre base pensada para casas térreas, em terreno úmido próximo de rio e de encosta.

O preço atraía. Um apartamento na Muzema custava uma fração de um imóvel regular na vizinha Barra da Tijuca, e a venda aceitava parcelas sem banco nem análise de crédito. Famílias de trabalhadores da região, porteiros, cozinheiras e motoristas, compraram ali a primeira casa própria.

A venda não encerrava a relação. Os moradores pagavam ao grupo taxas mensais de água, gás e internet, cobradas como condomínio. Quem atrasava recebia visita, e quem reclamava de rachadura não tinha a quem recorrer, porque o contrato não valia em cartório e o vendedor era quem mandava na rua.

A chuva entrou na investigação como agravante. Nos dias 8 e 9 de abril de 2019, um temporal alagou ruas e derrubou encostas em vários bairros do Rio, e o solo da Muzema ficou encharcado três dias antes da queda. A água pesou sobre uma fundação que já não tinha margem para receber esse peso.

Na manhã do dia 12, um dos prédios cedeu primeiro e caiu sobre o vizinho. Quem estava nos andares de baixo teve menos chance. O resgate durou dias porque cada laje precisava ser escorada antes de a equipe avançar, para que o resto da estrutura não desabasse sobre os bombeiros.

Depois do desabamento, a Delegacia de Homicídios da Capital assumiu a investigação. O inquérito tratou a queda como resultado de obra feita sem técnica e sem licença por quem sabia do risco. A chuva ficou fora da lista de causas.

Onde o caso está hoje

Na esfera penal, o Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou em 2019 os apontados como construtores e vendedores por homicídio com dolo eventual (quando o autor não quer a morte, mas assume o risco de causá-la), uma acusação para cada uma das 24 vítimas. Pela tese, o caso vai ao Tribunal do Júri. Até o fechamento desta edição, não foi divulgada sentença.

Na esfera civil, famílias de vítimas e sobreviventes movem ações de indenização, e o desfecho dessas ações não foi divulgado. Na esfera administrativa, a prefeitura demoliu outros prédios irregulares da região nos anos seguintes. Nenhum servidor municipal foi denunciado, e a edição não localizou processo disciplinar divulgado contra fiscal ou gestor.

Quem responde pelo quê, e onde:

• Construtores: denunciados em 2019

• Vendedores: denunciados em 2019

• Milícia local: apontada pela polícia

• Prefeitura do Rio: nenhuma acusação

• Fiscais municipais: nenhuma acusação

Vinte e quatro pessoas morreram em prédios embargados no papel, e a acusação parou em quem construiu.

II  A Falha

A ordem para parar que ninguém cumpriu

A falha tem documento e data. Em 2018, a prefeitura notificou e embargou as obras do condomínio, com base na legislação urbanística municipal, que permite mandar parar, multar e demolir construção sem licença. Em 12 de abril de 2019, os prédios embargados desabaram. Entre uma ponta e outra, a obra continuou.

Depois da queda, a prefeitura sustentou ter cumprido o seu papel ao embargar. O embargo, porém, é só o primeiro degrau. Para valer, ele precisa de fiscal que volte ao local, de multa cobrada de alguém com nome e CPF e, se a obra continuar, de demolição com apoio policial. Na Muzema, nenhum desses passos seguintes foi divulgado antes do desabamento.

O fiscal municipal trabalha desarmado. Entrar em área controlada por milícia exige escolta da Polícia Militar, agendada e negociada com o comando do batalhão. Demolir exige máquina, equipe e, muitas vezes, decisão judicial. Cada passo depende de um órgão diferente, e nenhum deles tem prazo para agir depois do embargo.

A multa tinha um problema próprio. A notificação vai para o responsável pela obra, e numa construção sem registro o responsável não aparece em documento nenhum. O papel fica em nome do terreno, e o terreno muitas vezes é área pública ou de dono que não mora ali.

A região não era desconhecida do Estado. Em 2008, o relatório final da CPI das Milícias da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro já citava Rio das Pedras, vizinha da Muzema, como território dominado por milícia. Onze anos depois, o mapa do poder público ainda tratava cada obra da área como caso isolado de fiscalização urbana, sem ligar a obra ao grupo armado que a vendia.

Onde a fiscalização parou

1. Na notificação: feita em 2018, sem retorno conhecido.

2. Na multa: endereçada a responsável sem registro.

3. Na demolição: não executada antes da queda.

Os compradores não sabiam do embargo. O contrato de gaveta não passava por cartório, e nenhum aviso público na obra informava que a prefeitura tinha mandado parar. Quem pagou pelo apartamento só soube da notificação depois que o prédio caiu.

Depois de abril de 2019, a resposta mudou de ritmo. A prefeitura interditou outros prédios da Muzema e passou a derrubar construções irregulares da região com apoio da polícia, a mesma operação que não aconteceu antes da queda. O caminho existia e tinha ferramenta; faltou usá-lo enquanto as famílias ainda não moravam lá.

A prefeitura sabia da obra um ano antes, e o embargo nunca saiu do papel.

III  O Sistema

A cidade que cresce sem alvará

A milícia carioca ganhou com o gás, o transporte alternativo e a taxa de segurança, e encontrou na construção uma renda maior e mais estável. Erguer prédio em terreno sem dono claro e vender apartamento sem escritura rende de uma vez, e o imóvel continua pagando em parcela, aluguel e taxa de condomínio cobrada pelo próprio grupo. Investigações do Ministério Público do Rio de Janeiro posteriores ao desabamento trataram a construção irregular como fonte de financiamento da milícia na Zona Oeste.

O direito penal alcança bem quem levantou a parede. Alcançar quem deixou de derrubá-la exige provar que o agente público tinha o dever de agir, podia agir e não agiu, e o Código Penal só pune essa omissão quando ela é ligada diretamente ao resultado. Com o fiscal sem escolta e a demolição sem data, cada servidor da cadeia aponta para o seguinte, e a responsabilidade se espalha até sumir. Assim, o processo da Muzema tem réus que construíram e nenhum réu entre os que fiscalizavam.

Duas saídas ficam com a cidade. Dar ao embargo prazo legal de demolição, com escolta policial obrigatória e servidor punido por não cumprir, mesmo que a prefeitura passe a responder em juízo por cada obra que deixar de pé, ou manter o embargo como ordem administrativa e apostar na repressão à milícia pela polícia e pelo Ministério Público, aceitando que prédios notificados sigam subindo até que alguém os derrube.

Caso encerrado. Veritas numquam perit.

CRIME ABERTO

Você entende onde a investigação falhou em cada crime sem solução.