Esta pauta venceu a urna de 01/10.

Hospital Colônia de Barbacena: 60 mil vidas e nenhum réu

Hospital Colônia, Barbacena (MG) · outubro de 1903 a abril de 2001

Pátio do Hospital Colônia, Barbacena

RESUMO PRELIMINAR

Um hospital público mineiro, milhares de internos sem laudo, cerca de 60 mil mortos pela conta de Daniela Arbex e corpos vendidos a faculdades. Nenhum réu.

12 de outubro de 1903: o governo de Minas Gerais inaugura em Barbacena, na Serra da Mantiqueira, o Hospital Colônia, um asilo público para quem a sociedade chamava de alienado. 1961: a revista O Cruzeiro publica fotos dos pacientes nus no pátio. 1979: o psiquiatra italiano Franco Basaglia visita o lugar e o compara a um campo de concentração.

Entre essas datas, o hospital recebeu gente que nunca teve laudo de doença mental. Chegavam de trem, vindos de várias cidades mineiras, num vagão que a população apelidou de trem de doido. Eram mães solteiras, moças que tinham perdido a virgindade, homens que bebiam, mendigos, epilépticos, homossexuais, desafetos de políticos locais e crianças que ninguém quis criar.

A jornalista Daniela Arbex, do jornal Tribuna de Minas, reconstruiu o caso no livro Holocausto Brasileiro, publicado pela Geração Editorial em 2013. Pela conta dela, cerca de 70% dos internos não tinham diagnóstico psiquiátrico, e cerca de 60 mil pessoas morreram dentro dos muros ao longo do século.

Os internos dormiam sobre capim espalhado no chão, comiam pouco, bebiam água do esgoto que corria pelo pátio e passavam o inverno da serra sem roupa. Muitos dos que morriam não voltavam para casa nem para o cemitério da família: viravam peça de estudo vendida a faculdades de medicina.

O hospital funcionou com essas condições por décadas, foi fotografado, filmado e denunciado em reportagem. Ainda assim, nenhum diretor, médico ou servidor sentou no banco dos réus, e nenhum inquérito criminal sobre as mortes foi divulgado até hoje.

O dossiê segue em três partes. A seção I conta como o hospital lotou, quem foi parar lá e em que pé o caso está em cada esfera da Justiça. A seção II mostra a prova pública que existia desde 1961 e o crime que ninguém investigou. A seção III trata do que Barbacena revela sobre instituição pública que fere em nome do tratamento.

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I  O Caso

I, O trem, o capim e os 1.853 corpos

O Hospital Colônia de Barbacena nasceu em 1903 no prédio de um antigo sanatório de tuberculosos. Pertencia ao Estado de Minas Gerais e, a partir de 1977, passou à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), a fundação pública que administra os hospitais estaduais mineiros.

Nas décadas de 1930 a 1960, Barbacena virou o destino de quem incomodava. Delegados, prefeitos, padres e parentes mandavam pessoas para o hospital com um bilhete, sem exame médico. Na chegada, cabelo raspado, roupa recolhida e nome muitas vezes trocado por apelido. Muita gente perdeu a identidade civil ali dentro.

Daniela Arbex registrou em Holocausto Brasileiro (2013) que o hospital, projetado para cerca de 200 leitos, chegou a abrigar cerca de 5 mil internos no começo dos anos 1960. Para caber mais gente, a direção trocou camas por capim no chão, num regime que os próprios funcionários chamavam de leito chão.

O frio da serra, a fome e as doenças infecciosas faziam o resto. Nos invernos, os internos dormiam amontoados para não congelar, e os que estavam embaixo amanheciam sem vida. Funcionários ouvidos por Arbex contaram que havia dias com 16 mortes.

Os corpos viraram renda. Segundo o livro de Arbex, entre 1969 e 1980 o hospital vendeu 1.853 cadáveres a 17 faculdades de medicina do país, sem consulta às famílias. Quando o mercado saturou, corpos passaram a ser decompostos em ácido no pátio para que as ossadas fossem vendidas.

O trabalho dos internos também sustentava a casa. Homens capinavam, carregavam lenha e cuidavam das lavouras da colônia sem salário, sob o nome de laborterapia (trabalho apresentado como tratamento). O que a terra produzia abastecia a cozinha e parte era vendida na cidade.

Mulheres que chegavam grávidas ou engravidavam lá dentro tinham os filhos levados logo depois do parto. Arbex encontrou mães que procuraram essas crianças por décadas, e filhos adultos que descobriram tarde de onde tinham vindo.

A mudança começou em 1979. Naquele ano, o repórter Hiram Firmino publicou no Estado de Minas a série Nos Porões da Loucura, o cineasta Helvécio Ratton filmou o documentário Em Nome da Razão e Basaglia fez a visita. A partir dos anos 1980, a Fhemig reduziu os internos, derrubou o pátio do leito chão e transformou o lugar no Centro Hospitalar Psiquiátrico de Barbacena. Em 1996 abriu ali o Museu da Loucura.

Em que pé o caso está hoje em cada esfera

Na esfera penal, nenhum inquérito, denúncia ou sentença sobre as mortes ou a venda de corpos foi divulgado. Os fatos mais recentes têm mais de 40 anos e estão prescritos pelo artigo 109 do Código Penal, que fixa em 20 anos o prazo máximo para punir.

Na esfera civil, não foi divulgada condenação do Estado de Minas Gerais a indenizar internos ou famílias pelo que aconteceu no hospital.

Na esfera administrativa, a resposta veio como política pública. A Lei federal 10.216, de 6 de abril de 2001, da reforma psiquiátrica, mudou o modelo de internação no país. A Lei 10.708, de 2003, criou o auxílio do Programa De Volta para Casa para egressos de internação longa.

Quanto a quem responde pelo quê: o Estado de Minas Gerais, dono do hospital, e a Fhemig, gestora a partir de 1977, nunca foram réus; diretores e médicos nunca foram indiciados; as 17 faculdades compradoras não tiveram nomes listados em processo. Nenhum juízo decidiu sobre nenhum deles.

II  A Falha

II, A reportagem de 1961 e o crime sem inquérito

A prova estava publicada. Em maio de 1961, a revista O Cruzeiro, a de maior tiragem do país, levou às bancas a reportagem A Sucursal do Inferno, com texto de José Franco e fotos de Luiz Alfredo: homens nus no pátio, gente dormindo no capim, crianças entre adultos. O Código Penal de 1940 já tipificava os maus-tratos no artigo 136 e o cárcere privado no artigo 148. Nenhum inquérito sobre o hospital foi divulgado depois da publicação.

Barbacena foi fotografado por uma revista nacional em 1961 e continuou recebendo o trem de doido por quase mais duas décadas.

A internação também não passava por juiz. O Decreto 24.559, de 1934, que regia a assistência aos psicopatas, permitia internar a pedido de familiar ou autoridade policial, com atestado médico. Em Barbacena, segundo Arbex, muita gente entrou sem esse atestado, e nenhuma autoridade conferiu os papéis.

A venda dos cadáveres tinha regra que a vetava sem consentimento. O artigo 211 do Código Penal pune quem destrói, subtrai ou oculta cadáver. As famílias dos internos vendidos nunca foram avisadas, e várias só souberam do destino de um parente pelo livro, em 2013.

Os papéis existiam. O hospital mantinha livros de registro de entrada e de óbito, e parte deles foi guardada no arquivo da Fhemig e no Museu da Loucura. Arbex trabalhou com esses livros e com fotos de prontuário para cruzar nomes, datas e causas anotadas. Nenhum desses documentos foi requisitado por delegado ou promotor enquanto os fatos ainda podiam ser punidos.

Em 1979, a imprensa voltou ao assunto com Nos Porões da Loucura, e a resposta oficial foi reforma administrativa. Nenhum órgão do Ministério Público de Minas Gerais divulgou abertura de investigação sobre as mortes daquela época.

“Estive hoje num campo de concentração nazista. Em lugar nenhum do mundo presenciei uma tragédia como esta.” Franco Basaglia, em entrevista coletiva em Belo Horizonte, 1979.

A frase saiu nos jornais e virou referência da reforma psiquiátrica brasileira. Ela não abriu processo. O psiquiatra que mais denunciou o hospital era estrangeiro, sem cargo no país e sem poder de mandar investigar.

O tempo fez o resto. Quando Arbex publicou o livro, em 2013, os responsáveis pela direção nas décadas de pico tinham deixado o cargo, muitos tinham morrido e o prazo do artigo 109 tinha corrido inteiro. O que restou foi o registro histórico e o testemunho dos sobreviventes, alguns ainda morando nas residências terapêuticas da cidade, as casas comuns que o Estado abriu para quem passou a vida internado e não tinha para onde voltar.

III  O Sistema

III, O asilo que a lei chamava de tratamento

Barbacena mostra o ponto cego de quando o Estado é ao mesmo tempo quem prende, quem cuida e quem fiscaliza. O hospital internava em nome da saúde pública, a direção prestava contas ao mesmo governo que mandava os internos, e ninguém de fora tinha a obrigação de entrar no pátio. A lei de 1934 só dava ao juiz um papel quando alguém pedia.

A Lei 10.216, de 2001, criou a peça que faltava: toda internação involuntária precisa ser comunicada ao Ministério Público estadual em até 72 horas, segundo o artigo 8º. A Lei 8.501, de 1992, passou a regular o uso de cadáver não reclamado em ensino. Mas a regra nova só alcança o que vem depois dela, e as comunidades terapêuticas de hoje seguem fora de boa parte desse controle.

Ficam duas leituras sobre o que fazer com um caso prescrito. Uma comissão oficial com acesso aos arquivos da Fhemig e às faculdades compradoras, que nomeie os responsáveis mesmo sem pena possível. Ou o modelo atual, com museu, livro e lei nova, que reconhece o que houve sem apontar quem decidiu.

“Barbacena deve ganhar uma comissão que nomeie diretores e faculdades, ou o museu e a lei de 2001 bastam como resposta a quem ficou no pátio?”

Caso encerrado. Veritas numquam perit.

CRIME ABERTO

Você entende onde a investigação falhou em cada crime sem solução.