Esta pauta venceu a urna de 24/09.

Caso Tiago Henrique e os inquéritos que não se falavam

Goiânia · janeiro a outubro de 2014

Goiânia, janeiro a outubro de 2014

RESUMO PRELIMINAR

Em 2014, mulheres foram baleadas em pontos de ônibus e calçadas de Goiânia por um homem de capacete numa moto, que não levava nada. Cada caso ganhou inquérito próprio até a prisão de um vigilante em outubro.

Janeiro de 2014: numa rua de bairro de Goiânia, uma jovem espera o ônibus quando um homem de capacete para a moto, atira e acelera. Não pede bolsa, não pede celular. A ocorrência vai para a delegacia da região e ganha um inquérito, a peça escrita em que a polícia reúne as provas de um crime.

Fevereiro a maio de 2014: a cena se repete em outros pontos da cidade, longe uns dos outros. Uma estudante na calçada, uma mulher saindo do trabalho, outra na porta de casa. Em cada caso, testemunhas descrevem a mesma figura: homem sozinho, moto escura, capacete fechado, disparos à queima-roupa e fuga sem roubo.

Junho e julho de 2014: as famílias começam a comparar histórias pela imprensa local. Os casos estão espalhados por delegacias distintas, cada uma com o seu delegado, as suas testemunhas e o seu projétil guardado à espera de exame.

Agosto de 2014: a Secretaria de Segurança Pública de Goiás monta uma força-tarefa, um grupo de policiais tirados das suas unidades para investigar em conjunto, e passa a tratar os crimes como possível obra de um só autor. Pela contagem da imprensa goiana, as mulheres mortas daquele jeito já passam de dez só naquele ano.

Setembro de 2014: a força-tarefa cruza imagens de câmeras, relatos sobre a moto e os projéteis recolhidos nos locais. O perfil se estreita para um homem jovem, com rotina de trabalho em turnos e circulação noturna pela cidade.

Outubro de 2014, dia 14: policiais prendem em Goiânia o vigilante Tiago Henrique Gomes da Rocha, então com 26 anos. Na delegacia, ele assume os disparos contra as mulheres e acrescenta crimes que ninguém tinha ligado a ele, contra moradores de rua e homens gays, em anos anteriores.

A seção I mostra por qual crime ele respondeu, quem o julgou e em que pé cada esfera do caso está hoje.

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I  O Caso

I, Um atirador, dezenas de pastas

Tiago Henrique Gomes da Rocha, vigilante de Goiânia, foi preso em outubro de 2014 depois que mulheres foram mortas a tiros na capital goiana, em bairros distantes, por um motociclista que não roubava nada. O que se sabe dos fatos vem das investigações da Polícia Civil de Goiás, das denúncias do Ministério Público estadual e dos júris realizados no Tribunal de Justiça de Goiás.

A figura penal de cada ataque é o homicídio qualificado, o assassinato com circunstância que agrava a pena. Nos processos pesaram duas: o motivo torpe e o recurso que impossibilitou a defesa, já que as vítimas eram surpreendidas na rua, de costas ou sentadas, sem chance de reagir. Nos casos em que a vítima sobreviveu, a acusação foi de tentativa de homicídio qualificado.

As etapas têm nomes próprios. Houve prisão em outubro de 2014, seguida de confissão em interrogatório. Vieram então o indiciamento, quando o delegado aponta formalmente o suspeito ao fim do inquérito, e as denúncias do Ministério Público de Goiás, cada uma abrindo uma ação penal. Como homicídio doloso vai a júri popular, cada ação terminou numa sessão própria diante de sete jurados.

Os júris começaram em 2015 e seguiram por anos, porque cada crime tinha processo separado. A defesa levantou dúvida sobre a saúde mental do réu, e a perícia psiquiátrica, segundo o que foi divulgado pelo tribunal, concluiu que ele entendia o que fazia. Em sessão após sessão, os jurados o condenaram, e as penas somadas chegaram a centenas de anos de prisão, conforme os balanços divulgados pelo Tribunal de Justiça de Goiás.

O número de anos na sentença não é o tempo real de cadeia. O artigo 75 do Código Penal, na redação vigente em 2014, limitava o cumprimento a 30 anos. A Lei 13.964, de 2019, subiu esse teto para 40, mas não alcança crime anterior a ela.

Hoje, na esfera penal, Tiago Henrique segue preso em Goiás, com condenações transitadas ou em fase de recurso, conforme o processo. Na esfera civil, não foi divulgado desfecho de ação de indenização de famílias contra o Estado de Goiás. Na esfera administrativa, nenhuma punição pública a policial pela demora em ligar os casos foi anunciada.

A prisão também respondeu à pergunta que as famílias faziam desde janeiro: por que um homem atiraria em desconhecidas sem levar nada. No interrogatório, segundo a Polícia Civil de Goiás, ele descreveu uma raiva sem alvo definido e disse que escolhia as vítimas ao acaso, na hora. Nenhuma das mulheres o conhecia, e nenhuma ligação pessoal entre ele e elas foi apontada nos processos.

O quadro de responsabilidades é curto: o autor confesso responde por homicídio qualificado e tentativa em cada ação, no júri de Goiânia; o Estado de Goiás aparece como responsável pela investigação, sem condenação conhecida pela forma como ela foi feita.

II  A Falha

II, O projétil que ficou na gaveta

A lacuna central do caso é uma só: durante meses de 2014, cada morte foi tratada como fato isolado, e os projéteis e relatos de delegacias diferentes não foram cruzados até a criação da força-tarefa, em agosto.

A prova que ligava tudo existia já no ataque inicial. Um projétil disparado carrega as marcas do cano da arma, riscos que funcionam como assinatura, e o confronto balístico (a comparação desses riscos em microscópio) diz se dois tiros saíram do mesmo revólver. Para isso, alguém precisa pedir o exame juntando peças de pastas diferentes.

O relato das testemunhas também repetia os mesmos traços. Moto escura, capacete fechado, homem sozinho, nenhum pedido de dinheiro. Um investigador com duas pastas na mesa teria visto o padrão; o problema é que as pastas estavam em prédios distintos, sob chefias distintas.

Um só atirador, uma só arma, uma cidade inteira de ocorrências. A prova que unia os crimes estava guardada desde janeiro, dividida em gavetas que ninguém abriu juntas.

Ruy Barbosa escreveu na Oração aos Moços, de 1920: "Justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta." Em Goiânia, o atraso não veio do tribunal, veio da fase anterior, quando o inquérito ainda podia impedir o disparo seguinte.

A hipótese que os fatos divulgados sustentam, e que aqui vai marcada como hipótese, é que algumas das mortes do segundo semestre teriam sido evitadas com a ligação feita nos primeiros meses. Os autos públicos não dizem quais exames foram pedidos em cada inquérito até julho nem em que data os laudos ficaram prontos; essas datas não foram divulgadas.

A objeção honesta entra aqui. Goiânia registrava centenas de homicídios por ano, e mortes de mulheres na rua nem sempre têm o mesmo autor. Tratar cada caso como parte de uma série também pode desviar a investigação. O argumento vale até o ponto em que o padrão fica visível para as próprias famílias, que o apontaram pela imprensa antes da polícia.

III  O Sistema

III, Cidade grande, delegacia pequena

O primeiro padrão é a divisão por território. A investigação de homicídio no Brasil costuma seguir o endereço do crime: cada delegacia cuida dos casos da sua área. Um autor que se desloca de moto pela cidade atravessa essas fronteiras sem esforço, enquanto a informação sobre ele fica parada em cada uma.

O segundo padrão é o banco que não conversa. Um cadastro único de projéteis e estojos, onde cada tiro recolhido é comparado automaticamente com os demais, transforma a coincidência em alerta. Sem ele, a comparação depende de alguém lembrar de pedir, e a memória de um delegado não cobre a cidade.

O terceiro padrão é a força-tarefa como reação. O grupo que prendeu Tiago Henrique funcionou, e em poucas semanas fez o que os inquéritos isolados não fizeram em meses. Ele foi montado depois da pressão pública, quando a série já estava nos jornais, e não por um gatilho técnico que dispare sozinho diante de crimes parecidos.

O quarto padrão é a arma sem rastro de origem. A investigação apontou que o vigilante usava revólver fora do serviço, e a pergunta de onde veio a arma e quem a vendeu ou cedeu não ganhou resposta pública nos processos divulgados. Sem essa linha, o caso termina no atirador e não chega a quem abasteceu o cano.

O quinto padrão é a vítima que não entra na conta. Na confissão, o vigilante incluiu moradores de rua e homens gays mortos antes de 2014, crimes que não tinham sido ligados a ninguém. A série só ganhou prioridade quando as vítimas passaram a ser mulheres baleadas em pontos de ônibus, diante da cidade.

Crime em série numa capital pede três peças prontas antes do segundo corpo: comparação balística automática entre delegacias, um gatilho escrito que junte casos parecidos numa só equipe, peso igual para toda vítima. Em Goiânia, em 2014, as três chegaram tarde.

O que está provado cabe em poucas linhas: um vigilante de Goiânia atirou em mulheres em bairros diferentes da cidade em 2014, foi preso em outubro, confessou e foi condenado por homicídio qualificado em júris sucessivos. As datas dos exames balísticos pedidos antes da força-tarefa não foram tornadas públicas, e por esse motivo ainda não dá para medir quanto tempo a ligação entre os casos poderia ter sido antecipada.

"Uma capital deve investigar homicídios por delegacia de bairro, com o delegado que conhece a rua, ou por uma central que cruza todo projétil da cidade, mesmo afastando o caso de quem conhece a vizinhança? As duas escolhas estão na mesa."

Caso encerrado. Veritas numquam perit.

CRIME ABERTO

O crime ficou sem solução. Mas a razão não ficou