Caso Pesseghini: as mãos que o laudo não explica

São Paulo, SP · 2013

O kit de coleta de resíduo sobre a bancada

RESUMO PRELIMINAR

Em 5 de agosto de 2013, cinco pessoas da mesma família foram encontradas sem vida numa casa da Vila Brasilândia. O inquérito apontou o menino de 13 anos como autor único, e o exame de resíduo nas mãos dele tinha dado negativo.

Três elementos sustentam quase toda perícia de disparo feita no Brasil: chumbo, bário e antimônio. Eles compõem a mistura iniciadora da espoleta e saem da arma numa nuvem quente, que se deposita no dorso da mão, no punho e na manga de quem puxa o gatilho. Procurar essa nuvem custa pouco, leva minutos de coleta e tem nome de protocolo: exame residuográfico.

O exame responde a uma pergunta estreita, e a estreiteza é a força dele. Não diz quem disparou, não diz por quê, não diz em que ordem. Diz apenas se aquela mão estava dentro do raio da nuvem. Um resultado positivo, sozinho, também não fecha nada, porque partícula de espoleta se transfere de superfície e gruda em quem estava por perto.

O negativo é a leitura mais delicada das duas. Resíduo se perde com água, com fricção em pano, com o tempo entre o disparo e a coleta, com o manuseio do corpo antes da chegada da perícia. Diante dessa fragilidade toda, criminalística feita direito não trata negativo como ponto final. Trata como pergunta aberta, que pede um segundo passo: a leitura microscópica da pele, capaz de achar a partícula individual que a reação de campo deixa passar.

Existe uma regra de ofício por trás dessa rotina, e ela é mais simples de enunciar do que de cumprir. Resultado que contraria a hipótese de trabalho não vai para a pasta junto com o resto, é perseguido até virar explicação escrita. Laudo que aponta um autor precisa dar conta do exame que não encontrou nele o que deveria estar. Quando o negativo entra no processo sem uma linha que o enfrente, o documento deixa de demonstrar e passa a escolher.

Antes de tudo, porém, existe uma condição de contorno: a cena. Vestígio de disparo é frágil e desaparece com circulação de gente pelo imóvel. Sem local preservado, o exame da mão vira a peça material que sobra, e uma peça sozinha precisa ser lida com o dobro de cuidado.

Este dossiê trata de um caso em que a mão testada e a cena aberta caminharam juntas, numa casa da zona norte de São Paulo.

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I  O Caso

Uma casa de policiais na Vila Brasilândia

Na manhã de 5 de agosto de 2013, uma segunda-feira, cinco pessoas da mesma família foram encontradas sem vida dentro de uma casa na Vila Brasilândia, zona norte de São Paulo.

Quatro eram adultos. Luís Marcelo Pesseghini, 40 anos, sargento da ROTA, e Andreia Regina Bovo Pesseghini, 35 anos, cabo da Polícia Militar, eram marido e mulher.

Com eles moravam Benedita Oliveira Bovo, 65 anos, mãe de Andreia, e Bernadete Oliveira da Silva, 55 anos, irmã de Benedita.

O quinto era Marcelo Eduardo Bovo Pesseghini, 13 anos, filho do casal. Ele foi encontrado no quarto onde dormia.

A casa era de dois policiais militares, e guardava armamento. A pistola calibre .40 registrada em nome da mãe foi apontada nos autos como a arma dos disparos.

A versão que a polícia fixou tem uma sequência precisa. O menino teria atingido os quatro adultos ainda na madrugada, saído de carro pela manhã, ido à escola, assistido à aula e voltado para casa.

Colegas e funcionários da escola descreveram um adolescente que passou a manhã sem alteração de comportamento aparente. O carro da família estava com ele.

O alarme partiu de parentes que passaram a manhã sem contato com a casa e foram até lá conferir. Foram eles que encontraram a cena.

O que veio depois é o ponto que marca este caso. As vítimas adultas eram policiais militares, e a notícia correu rápido dentro da corporação.

Relatos consolidados nos autos e na cobertura da época dão conta de que cerca de duzentos policiais estiveram dentro do imóvel ao longo daquele dia. A perícia chegou no fim da tarde.

O Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa conduziu a apuração e concluiu por autoria única, atribuída ao menino de 13 anos.

O Ministério Público acompanhou a conclusão e pediu o arquivamento do inquérito. A Justiça de São Paulo arquivou.

Os avós paternos nunca aceitaram a versão. Contrataram advogada e assistentes técnicos, apresentaram contestação de laudo e pediram a reabertura do caso.

A Justiça negou a reabertura. Sem prova nova, o pedido não encontra porta de entrada, e prova nova depende de material que a cena não guardou.

Em outubro de 2014, a Polícia Militar pediu cópia dos autos ao Judiciário e seguiu apurando o caso por dentro, em paralelo à apuração civil já encerrada.

Em 2018, esgotada a via interna, a família levou o caso à Organização dos Estados Americanos. É o percurso de quem não tem mais instância nacional para recorrer.

II  A Falha

O exame que deu negativo e ficou sem resposta

A falha não está em ter levantado a hipótese de autoria única. Numa casa fechada, com armamento dentro e sem sinal de arrombamento, essa é a primeira linha que qualquer investigação abre.

A falha está no que aconteceu depois que o exame mais objetivo do caso apontou na direção contrária.

O exame residuográfico foi realizado nas mãos e nas roupas do menino. O resultado foi negativo, sem vestígio de pólvora.

O mesmo exame foi aplicado às luvas que a investigação apontou como usadas nos disparos. Também negativo.

Três superfícies testadas, três resultados sem partícula. Um negativo isolado é explicável, dois pedem atenção, três formam um conjunto que precisa aparecer respondido no laudo que aponta o autor.

A resposta técnica para um negativo existe e é conhecida. Chama-se leitura microscópica da pele, feita por microscopia eletrônica de varredura, que procura a partícula esférica de chumbo, bário e antimônio uma a uma em vez de depender de reação de cor.

É o exame que separa a mão que não disparou da mão que disparou e foi lavada. Não consta dos autos que tenha sido feito nas mãos do menino.

As mãos ainda guardavam dois outros registros. Peritos que revisaram o material descreveram lesões nas mãos e nos braços compatíveis com defesa, e respingo de sangue projetado em alta velocidade na face interna de uma das mãos.

Respingo projetado na face interna aponta mão aberta e voltada para a fonte do disparo, no instante em que ele acontece. É o gesto de quem se protege, não o de quem segura a arma.

Nenhum dos dois achados aparece confrontado com a hipótese oficial. Eles estão descritos, e a descrição não avança para conclusão nenhuma.

Por trás de tudo há um vazio maior, e ele é anterior. O mapa que sustentaria qualquer leitura de trajetória, de posição e de respingo tinha sido perdido antes de a perícia entrar na casa.

Local não preservado significa vestígio pisado, objeto deslocado e material transferido de uma superfície para outra. A perita responsável registrou que o local não estava em condições adequadas de exame.

A partir daí, cada peça isolada perde metade do valor. Um respingo só diz alguma coisa em relação ao ponto de onde partiu, e o ponto de onde partiu vive na cena.

A pergunta que fica não é se um menino de 13 anos teria capacidade física para o que o inquérito descreve. É por que a conclusão foi assinada com o único exame que testava as mãos dele apontando para o outro lado, sem uma linha no laudo que enfrentasse o negativo. Hipótese plausível não é autoria demonstrada.

III  O Sistema

A cena aberta antes da perícia chegar

Preservação de local é o primeiro ato de qualquer investigação e o mais barato de todos. Fita, um policial na porta e um caderno com o nome de quem entra e de quem sai.

Naquela casa aconteceu o contrário. Um imóvel de crime com cinco vítimas recebeu circulação por horas antes da chegada dos peritos.

Quando a vítima é policial, o fluxo de colegas até o local é humano e previsível. O protocolo existe justamente para conter o previsível, e ele não foi acionado.

Cada pessoa que entra numa cena dessas subtrai informação. Pisa em vestígio de sangue, encosta em maçaneta, desloca objeto de lugar, carrega partícula na sola e na roupa para outro cômodo.

Perícia que chega horas depois em local aberto não examina a cena. Examina o que sobrou dela, e trabalha com um material que já não distingue vestígio original de vestígio transportado.

O segundo gargalo é o tratamento do resultado que contraria a tese em construção. Num sistema calibrado, exame negativo que favorece outra hipótese aciona contraprova obrigatória, com técnica diferente da primeira.

Aqui o negativo entrou no processo e ficou parado. Ele não foi refutado, não foi repetido com outro método e não foi explicado. Apenas conviveu com uma conclusão que o contradiz.

O terceiro é o arquivamento. Pedido pelo Ministério Público e concedido pela Justiça, ele encerra a apuração sem exigir resposta ponto a ponto ao que os assistentes técnicos da família apresentaram.

Depois do arquivamento, o circuito se fecha sozinho. Reabrir exige prova nova, e prova nova é exatamente o que a cena perdida e o exame não repetido impedem de surgir.

A família recorreu a todas as portas disponíveis e recebeu negativa em cada uma delas. Levar um caso doméstico à Organização dos Estados Americanos, cinco anos depois, é a medida do esgotamento da via interna.

A Polícia Militar seguiu com apuração própria depois do arquivamento civil, o que revela um segundo problema de arquitetura. Dois órgãos olhando o mesmo caso sem obrigação de convergir produzem duas verdades administrativas e nenhuma verdade processual.

Hoje o procedimento está escrito com mais rigor. Cadeia de custódia entrou na lei penal em 2019, com etapas nomeadas do reconhecimento do vestígio ao descarte, e registro de cada pessoa que toca no material.

Registro é a diferença entre reconstruir e supor. Com controle de acesso ao imóvel, a lista de quem entrou naquela casa seria um documento, e um documento é auditável anos depois.

O gargalo não foi a ausência de exame, foi encerrar o caso com o único exame que testava a mão do apontado dizendo o contrário do laudo. Houve hipótese, houve sequência narrada, houve arquivamento. Não houve resposta ao negativo.

Com local preservado e leitura microscópica feita a tempo, a autoria seria conclusão de laudo, medida em partícula e em ângulo de respingo.

A pergunta não é quem estava dentro da casa, porque os autos registram cada nome. É por que um caso com cinco vítimas foi encerrado sem que o resultado que contraria a conclusão fosse enfrentado.

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