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Caso Emily e Rebeca: os projéteis sem laudo
Vila Ideal, Duque de Caxias · 2020
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A calçada da cena, o cano fora do laudo
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RESUMO PRELIMINAR
Moradores apontaram os disparos como vindos da equipe em deslocamento pela rua. O que nunca foi montado é o confronto entre os projéteis recolhidos e cada uma das armas do efetivo empenhado naquela tarde.
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Um projétil deformado dentro de um envelope lacrado é o objeto mais falante de qualquer cena com disparo. Ele guarda, gravadas no metal, as marcas que o cano da arma imprimiu enquanto ele passava. Essas marcas não são estéticas nem aproximadas: são um relevo microscópico produzido pelo raiamento e pelas imperfeições de usinagem daquele cano específico, e não de outro igual saído da mesma fábrica.
A balística comparativa vive dessa particularidade. Um técnico coloca o projétil questionado de um lado do microscópio comparador, dispara a arma suspeita num tanque de água ou numa caixa de algodão, recolhe o projétil padrão e alinha os dois relevos na mesma linha de visão. Ou as estrias coincidem, ou não coincidem. A resposta é binária e não depende de quem lê o laudo.
O que torna esse exame raro não é a dificuldade técnica. É a condição prévia. Para comparar, é preciso ter as duas peças na mesa. O projétil vem da cena e do corpo, e costuma chegar. As armas vêm do efetivo empenhado, e essas dependem de alguém dar a ordem de recolher todas, no mesmo dia, antes de qualquer substituição de cano, limpeza pesada ou troca de armamento entre turnos.
Quando essa ordem não sai, o exame morre por falta de amostra e o inquérito registra uma frase de aparência técnica: projétil incompatível com o acervo examinado, ou autoria não identificada. A frase soa como um resultado. Ela é a descrição de uma coleta que não foi feita.
Existe uma distância enorme entre uma arma testada e descartada e uma arma nunca recolhida. A primeira produz um documento que exclui. A segunda produz um silêncio que também exclui, mas sem assinar nada e sem responder a ninguém.
Este dossiê trata de uma tarde de dezembro de 2020 na Vila Ideal, em Duque de Caxias, de duas primas de 4 e 7 anos que brincavam na calçada em frente de casa, e de um inquérito que atravessou o tempo todo sem colocar os projéteis recolhidos ao lado das armas do efetivo daquela rua.
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I O Caso
I, A calçada da Vila Ideal em 2 de dezembro
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Duque de Caxias, dezembro de 2020. O município é o segundo mais populoso do estado do Rio de Janeiro e concentra, na Baixada Fluminense, uma das rotinas mais pesadas de operação policial da região metropolitana. A Vila Ideal é um bairro residencial denso, de ruas estreitas e casas coladas, onde a calçada funciona como extensão da sala.
Emily Victória Silva dos Santos tinha 4 anos. Rebeca Beatriz Rodrigues dos Santos tinha 7. As duas eram primas, moravam na mesma rua e brincavam juntas na frente de casa na tarde de 2 de dezembro, uma quarta-feira, quando uma ação policial passou pela região.
As duas foram atingidas por disparos ainda na calçada. Elas foram socorridas por vizinhos e familiares e levadas a unidades de saúde do município. Nenhuma das duas resistiu aos ferimentos. Tinham juntas 11 anos de idade.
Moradores da rua deram, desde as primeiras horas, uma versão convergente: os disparos partiram da equipe policial que se deslocava pela via, sem que houvesse confronto ativo naquele ponto exato no momento em que as crianças foram atingidas. A vizinhança apontava direção, momento e posição das meninas.
A versão institucional inicial foi outra. Falou-se em resposta a criminosos armados na área e em disparos de origem não estabelecida, formulação que mantém aberta a possibilidade de o projétil ter vindo de qualquer outro ponto do bairro.
O episódio teve repercussão nacional no mesmo dia. Duas crianças pequenas atingidas na porta de casa, na mesma calçada, no mesmo minuto, virou marco público do debate sobre operações em áreas residenciais densas da Baixada Fluminense, e organizações de moradores e de direitos humanos passaram a acompanhar a apuração.
O contexto numérico do ano pesa na leitura dos autos. Em 2020, o estado do Rio de Janeiro registrou mais de mil e duzentas mortes decorrentes de intervenção policial, mesmo com uma decisão do Supremo Tribunal Federal que, desde junho daquele ano, restringia operações em comunidades durante a pandemia. A Baixada Fluminense respondia por uma fatia relevante desse total.
A apuração correu na delegacia responsável pela área, com acompanhamento do Ministério Público estadual. O núcleo técnico do caso continuou dependendo de duas peças produzidas ou não produzidas nas primeiras horas: os projéteis recolhidos e o conjunto de armas do efetivo que estava naquela rua.
As famílias das duas meninas sustentaram a mesma versão por anos, em entrevistas e audiências públicas. Os nomes das primas passaram a aparecer nos levantamentos sobre crianças atingidas por disparos na região metropolitana do Rio como referência de um episódio com testemunho farto e autoria nunca fixada em laudo.
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II A Falha
II, Os projéteis que nunca voltaram do laudo
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A lacuna deste caso não é ausência de testemunha. Existem moradores que estavam na rua, que descrevem a posição das crianças na calçada e que apontam a direção dos disparos. O relato é abundante e convergente. O que falta é a peça que transformaria relato em prova material.
A lacuna central é o confronto balístico completo. Verificar a hipótese apontada pela vizinhança exige três elementos na mesma mesa: os projéteis ou fragmentos recolhidos dos corpos e da cena, o acervo integral de armas do efetivo empenhado naquela ação, e um laudo que compare cada projétil com cada cano, um a um, sem seleção prévia.
O primeiro bloco é a coleta e a cadeia de guarda dos projéteis. Fragmento recolhido em unidade de saúde durante atendimento precisa ser lacrado, numerado e encaminhado com registro de quem entregou, quem recebeu e a que horas. Quando essa cadeia se quebra, o material perde valor pericial mesmo estando fisicamente disponível.
O segundo bloco é o recolhimento do armamento. Efetivo empenhado em operação é um conjunto finito e nominal: existe escala, existe ordem de missão, existe registro de carga de cada arma por número de série. Recolher todas ao fim do turno é uma tarefa administrativa de poucas horas, e é justamente ela que quase nunca aparece nos autos.
O terceiro bloco é o residuográfico. Quem dispara fica com resíduo de chumbo, bário e antimônio nas mãos e nas roupas por uma janela curta. Aplicado a todos os agentes daquela ação no fim do expediente, o exame não acusa ninguém isoladamente, mas estreita o conjunto que precisa ser comparado com prioridade.
O quarto bloco é a marcação da cena. Calçada estreita fixa muito bem a geometria: a posição de duas crianças brincando, a altura dos disparos, a largura da via e a distância até o ponto de onde a equipe se deslocava definem um ângulo estreito e verificável. Nada disso sobrevive a uma tarde sem medição.
Sem esses conjuntos, a apuração fica reduzida a comparar o relato dos moradores com o relato institucional, e a decisão passa a depender de qual versão o leitor dos autos julga mais confiável. Prova material dispensa confiança, ela exige medida.
Como hipótese, e apenas como hipótese, um caso com projéteis lacrados, armamento integral recolhido e comparação microscópica concluída permitiria dizer com laudo se a peça retirada da cena saiu ou não de um dos canos daquela equipe. O resultado poderia excluir o efetivo com a mesma força com que poderia incluí-lo.
A hipótese contrária precisa ser dita. Operação sob risco real cria restrição de acesso à cena, o socorro imediato de duas crianças desmonta a posição original antes de qualquer medição, e uma polícia técnica com fila de meses tem limite operacional para reconstituir toda ocorrência com esse grau de detalhe.
Não faltou testemunho no caso Emily e Rebeca. Faltou o recolhimento integral do armamento do efetivo daquela ação, o confronto microscópico de cada projétil com cada cano e o residuográfico em todos os agentes no fim do turno. Houve apuração, não houve a medida que decidiria a versão sustentada pela rua inteira desde o primeiro dia.
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III O Sistema
III, Duas crianças e nenhum nome nos autos
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O primeiro gargalo é a inexistência de gatilho automático. Enquanto o recolhimento de armas, o lacre dos projéteis e a marcação da via dependerem de despacho do delegado ou de pressão da imprensa, a prova mais decisiva nasce refém do interesse de quem deveria produzi-la.
O segundo é o tratamento do registro administrativo. Escala de serviço, ordem de missão e carga de armamento por número de série não são peça de acusação, são rotina de repartição, e deveriam entrar no inquérito por padrão no mesmo dia, sem depender de requisição que só chega meses depois, quando a cadeia de guarda já não existe.
O terceiro é o tempo. Inquérito que atravessa anos sem denúncia produz um efeito discreto: as provas perecíveis expiram durante a espera e a ausência delas depois é apresentada como característica do caso, não como consequência da demora. A perda de fato chega antes da prescrição de direito.
O quarto é a assimetria do ônus. As famílias precisaram repetir a mesma versão por anos, em entrevistas e audiências, enquanto a verificação técnica que confirmaria ou derrubaria essa versão em uma página de laudo nunca foi montada. Cobra-se persistência de quem perdeu e não se cobra medida de quem tem o microscópio.
O quinto é a escala. Num estado com mais de mil e duzentas mortes decorrentes de intervenção policial no ano, cada episódio entra numa série, e a série absorve a exigência de laudo. Nenhuma auditoria conecta a repetição de casos sem confronto balístico ao mesmo padrão de omissão pericial.
Um caso não fica aberto porque a perícia era impossível. Ele fica aberto quando os projéteis existiam, o efetivo era nominal, o turno era finito, e ninguém foi obrigado a colocar essas três informações no mesmo laudo.
Não faltou comoção pública no caso Emily e Rebeca. Faltou a regra que obrigasse recolher todo o armamento daquela ação, lacrar os projéteis e concluir o confronto microscópico na mesma semana.
Com essas três peças no lugar, a versão dada pelos moradores da Vila Ideal seria confirmada ou descartada por um laudo de uma página, e a discussão sobre narrativas nunca teria ocupado o lugar da prova.
A pergunta não é se duas primas de 4 e 7 anos brincavam na calçada de casa numa tarde de quarta-feira, porque isso os autos registram. É por que um conjunto finito de armas, com número de série e dono conhecido, pode atravessar um inquérito inteiro sem nunca ter sido comparado com o metal recolhido da cena.
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