O caso de hoje foi escolhido pela maioria dos leitores na votação de ontem.

Caso Edison Hsueh: 27 anos sem um responsável

São Paulo · Piscina da Atlética da Medicina da USP · fevereiro de 1999

Piscina da Atlética da Medicina da USP

RESUMO PRELIMINAR

O calouro Edison Tsung Chi Hsueh foi tirado sem vida da piscina da Atlética da Medicina da USP em fevereiro de 1999, numa festa de trote, e nenhum responsável chegou a julgamento.

Fevereiro de 1999: Edison Tsung Chi Hsueh, 22 anos, filho de imigrantes de Taiwan, passa no vestibular da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, em Pinheiros, na zona oeste da capital. A vaga é das mais disputadas do país. A família, que vive do comércio, comemora a primeira aprovação de um filho numa escola de medicina pública.

22 de fevereiro de 1999, segunda-feira: começa a semana de recepção aos calouros. No clube da Associação Atlética Acadêmica Oswaldo Cruz, a entidade esportiva dos alunos da faculdade, veteranos pintam o rosto dos novatos, cortam cabelos e oferecem bebida. A festa corre em volta da piscina do clube. Calouros vão para a água, alguns por vontade própria, outros empurrados, segundo relatos de quem estava lá.

Madrugada de 23 de fevereiro de 1999: o corpo de Edison é encontrado no fundo da piscina. O laudo aponta afogamento. A família diz que ele não sabia nadar. Ninguém da festa afirma ter visto o calouro entrar na água, nem ter notado quando ele deixou de aparecer. Os amigos da turma só dão pela falta dele quando o clube já esvazia, e a busca termina com bombeiros e polícia na borda.

Março de 1999: o caso ocupa jornais e telejornais, e a palavra trote, até então associada a tinta e cabelo raspado, passa a vir junto de uma vida perdida. A Faculdade de Medicina abre apuração interna, e a polícia ouve dezenas de alunos. Pais de calouros de outras escolas passam a perguntar o que acontece nas semanas de recepção.

Vinte e sete anos depois, nenhum estudante foi julgado pela noite na piscina. A seção I reconstrói o inquérito e o processo, com a situação de cada esfera hoje. A seção II mostra o documento em que a acusação perdeu o caso. A seção III trata do que a universidade e a lei mudaram, e do que ficou igual.

Continue lendo ↓

I  O Caso

Quatro veteranos e um habeas corpus

A Polícia Civil de São Paulo conduziu o inquérito a partir da madrugada em que o corpo saiu da água. Os investigadores ouviram calouros, veteranos e funcionários do clube. O retrato que saiu dos depoimentos foi de uma festa grande, escura e barulhenta, com centenas de pessoas e nenhuma testemunha disposta a apontar quem levou Edison até a borda.

Mesmo assim, o inquérito chegou a nomes. Quatro alunos veteranos da faculdade foram indiciados e, em seguida, denunciados pelo Ministério Público de São Paulo por homicídio. A tese da acusação era de que eles participaram de jogar calouros na piscina e assumiram o risco de que um deles não voltasse à superfície.

Os quatro sempre negaram ter empurrado Edison. A defesa sustentou que nenhuma prova ligava cada um deles ao calouro naquela noite, e que a denúncia tratava o grupo como um bloco. Os quatro seguiram no curso enquanto o processo andava, e a família de Edison acompanhou as audiências em primeira instância esperando um julgamento pelo júri, o tribunal popular que decide crimes contra a vida.

Do processo ao trancamento

A defesa levou o argumento ao Superior Tribunal de Justiça por habeas corpus (pedido para cessar um constrangimento ilegal). Em 2006, o STJ trancou a ação penal, isto é, mandou encerrar o processo antes do julgamento, por falta de justa causa (base mínima de prova para alguém virar réu). Com a decisão, os quatro deixaram a condição de réus sem nunca terem sentado diante de um júri.

O trancamento não declarou ninguém inocente. Ele afirmou que a acusação, do jeito que foi escrita, não podia seguir. Como a decisão reconheceu falta de base, e não absolvição, nada impedia nova denúncia com prova nova. Nenhuma foi apresentada nos anos seguintes, segundo o que veio a público. Para a família, a decisão teve o efeito prático de um ponto final: o processo acabou sem que uma única pergunta sobre a borda da piscina fosse respondida em plenário.

Em que pé está cada esfera

Na esfera penal, o caso está encerrado desde o trancamento de 2006, e o crime de homicídio prescreve em 20 anos pelo Código Penal. Na esfera civil, a família processou por indenização; valor e desfecho dessa ação não foram divulgados. Na esfera administrativa, a USP abriu sindicância (investigação interna de conduta); punição de aluno por ela não foi divulgada.

Em 2015, a Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa de São Paulo sobre violações de direitos humanos nas faculdades paulistas retomou o caso em audiência pública. A comissão ouviu ex-alunos e professores sobre trote e silêncio dentro da Medicina da USP, mas CPI não julga ninguém: o relatório final serve de recomendação, sem pena.

Quem responde pelo quê

• Quatro veteranos: denúncia por homicídio, trancada pelo STJ em 2006.

• USP: sindicância interna, resultado não divulgado.

• Atlética: dona do clube, sem condenação divulgada.

• Família: ação de indenização, desfecho não divulgado.

Houve inquérito, denúncia e quatro acusados; não houve julgamento.

II  A Falha

A denúncia sem a conduta de cada um

O ponto em que a acusação perdeu o caso tem documento e data: a denúncia do Ministério Público contra os quatro veteranos, derrubada pelo STJ em 2006 por não descrever o que cada acusado fez com Edison naquela noite. O Código de Processo Penal, no artigo 41, exige que a denúncia exponha o fato criminoso com todas as circunstâncias. Em crime com vários autores, os tribunais leem a regra como dever de individualizar a conduta.

A acusação dizia que o grupo jogava calouros na piscina. Faltava a frase que ligasse um veterano específico a um gesto específico contra Edison: quem segurou, quem empurrou, quem viu e se afastou. Sem essa frase, a defesa pediu, e o tribunal concedeu, o fim do processo.

De onde vinha o buraco

A falha não nasceu na mesa do promotor. Ela começou na borda da piscina, na noite da festa. Não houve isolamento da área nas primeiras horas, e o clube seguiu cheio enquanto alunos iam embora. As pessoas que poderiam ter contado a ordem dos fatos estavam molhadas, bêbadas ou com medo. Copos, roupas e pegadas na borda, os vestígios que poderiam situar cada pessoa perto da água, se espalharam com o movimento da própria festa; se houve perícia do local nas primeiras horas, o resultado não foi divulgado.

Os depoimentos colhidos depois repetiam o mesmo desenho. Muita gente lembrava de calouros na água, de veteranos na borda e de gritos. Pouca gente lembrava de rostos. Ninguém lembrava de Edison. Os veteranos ouvidos descreveram a mesma festa vista de longe, sempre do lado oposto da piscina. Reportagens da época falaram em pacto de silêncio entre os alunos, expressão que reapareceu nas audiências da CPI em 2015.

Uma festa com centenas de pessoas produziu zero testemunhas do único fato do processo.

O desenho também tinha a hierarquia da faculdade. Calouro depende do veterano para entrar no time, na república, no grupo de estudo e, anos depois, na residência médica. Testemunhar contra um colega de turma mais velha custa mais que o silêncio. A investigação esbarrou nessa conta e não encontrou forma de quebrá-la. Nenhum aluno recebeu proteção de testemunha, e nenhum depoimento novo apareceu depois que os quatro deixaram de ser réus.

O laudo, por sua vez, respondia ao como e não ao quem. Afogamento estabelece a causa, mas não diz se o corpo entrou na água por empurrão ou por um passo em falso. Se havia marca de agressão no corpo, o dado não foi divulgado. Sem testemunha e sem vestígio que apontasse mão alheia, a denúncia ficou apoiada no fato de os quatro estarem na festa jogando gente na água.

Estar na festa não bastou. Foi a leitura do STJ, e a regra vale para qualquer réu, culpado ou inocente. O mesmo artigo que protege o acusado de responder por ato que ninguém descreveu também fechou a porta para a família de Edison.

III  O Sistema

O trote saiu da lei e ficou no clube

O caso empurrou mudança. Universidades paulistas passaram a proibir trote violento em regimento, e a própria Faculdade de Medicina da USP criou regras para a recepção de calouros. A CPI de 2015 mostrou, porém, que relatos de humilhação e abuso dentro da Atlética continuaram depois de 1999, com denúncias de alunas e alunos de turmas recentes. A regra mudou no papel e entrou pouco no clube. Depois das audiências, a faculdade anunciou novas medidas de acolhimento e um canal de denúncia para calouros; o efeito desses canais sobre as festas não foi medido em público.

O sistema pune o gesto descrito, e o trote vive do gesto coletivo. Em festa de grupo, cada participante empurra um pouco, e a soma vira afogamento sem autor. A lei penal brasileira exige o autor nomeado, com o ato dele escrito, antes de mandar alguém a júri. Quando a prova só existe dentro do grupo, a investigação depende de alguém do grupo falar, e o grupo inteiro tem motivo para calar.

Duas portas seguem abertas. Tratar a festa de trote como evento de risco, com responsável legal nomeado pela entidade antes de abrir o portão, que responde pelo que acontecer na piscina; ou manter a regra de hoje, que exige a conduta de cada um e protege o inocente do castigo coletivo, aceitando que, em noites como a de Edison Tsung Chi Hsueh, o processo termine sem ninguém no banco dos réus.

Caso encerrado. Veritas numquam perit.

CRIME ABERTO

Você entende onde a investigação falhou em cada crime sem solução.