|
|
|
Caso Abdelmassih venceu a urna de 30/09. Sai em 04/10.
|
| {{subiu_orn | }} |
{{subiu_num | }} |
{{subiu_orn | }} |
{{subiu_caps | }}
{{subiu_linha | }}
|
|
Caso Beatriz e a faca que esperou 6 anos
Petrolina, Pernambuco · dezembro de 2015 a julho de 2026
|
Saco de prova e laudo: a faca do caso Beatriz
|
| ▼ |
|
RESUMO PRELIMINAR
Uma menina de 7 anos, uma festa escolar e uma faca com o perfil genético do autor guardada desde a primeira noite. A comparação que fechou o caso levou seis anos, e o julgamento, mais de dez.
|
|
Na noite de 10 de dezembro de 2015, o Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, em Petrolina, no sertão de Pernambuco, recebia famílias para a festa de formatura do fim do ano. Beatriz Angélica Mota, de 7 anos, estava lá com os pais para ver a irmã. Em algum momento da festa, pediu para beber água num bebedouro e não voltou.
Por volta das 22h50, o corpo dela foi encontrado numa sala desativada da própria escola, com dez ferimentos de faca, segundo o laudo revisado em janeiro de 2022. A arma estava perto. No cabo, a perícia recolheu uma impressão digital e material genético. Impressão digital e perfil genético são as duas provas que não dependem de testemunha: a primeira se compara com arquivos de identificação, a segunda com um banco que a lei federal criou em 2012 para guardar o DNA de condenados por crime violento. Desde aquela noite, a prova que apontaria o autor estava nas mãos do Estado.
Neste dossiê, a falha tem data nas duas pontas. O perfil genético saiu da faca em dezembro de 2015. O nome só saiu em 11 de janeiro de 2022, quando o material foi comparado com o banco estadual de perfis genéticos e bateu com o de um homem que já estava preso por estupro de menor. Seis anos e um mês separam uma data da outra.
A seção I reconstrói o que aconteceu na escola e o que cada esfera da Justiça fez desde então, até o pedido de julho de 2026 para tirar o júri de Petrolina. A seção II mostra o que a lei mandava fazer com aquela amostra e em que ponto o cruzamento parou. A seção III fica com o que o caso ensina sobre um banco de DNA que existe na lei antes de existir no laboratório.
Continue lendo ↓
|
|
I O Caso
I, Cinco delegados, um retrato falado e um nome em 2022
|
A investigação começou na mesma noite, com a Polícia Civil de Pernambuco. Nos primeiros meses, o que existia era o que a cena tinha deixado: a faca, a digital, o material genético no cabo e uma câmera de segurança a cerca de 50 metros do local, cujas imagens saíram comprometidas. Um molho com três chaves da escola tinha sumido dez dias antes da festa.
Em fevereiro de 2016, a polícia divulgou um retrato falado de um homem de camisa verde que, segundo testemunhas, abordou outra criança no bebedouro naquela noite. Em setembro do mesmo ano, veio a público um vídeo com o suspeito vinte minutos antes de Beatriz desaparecer. Nenhuma das duas peças virou um nome.
O inquérito passou por cinco delegados em pouco mais de quatro anos: o primeiro em 2015, trocas em dezembro de 2017 e em dezembro de 2018 e, em março de 2020, uma dupla nova no comando. Em junho de 2017, a Ordem dos Advogados do Brasil criou uma comissão especial para acompanhar o caso. Em outubro de 2019, os pais anunciaram uma investigação paralela, por conta própria.
Em dezembro de 2021, um perito que tinha ligação com a escola foi afastado do caso, e a mãe de Beatriz, Lucinha Mota, caminhou 712 quilômetros de Petrolina a Recife para cobrar uma resposta. Em 11 de janeiro de 2022, a resposta veio do laboratório: o perfil genético do cabo da faca, comparado com cerca de 125 perfis de suspeitos, bateu com o de Marcelo da Silva, então com 40 anos, já preso por estupro de menor. Ele confessou em depoimento gravado e, na versão que deu à polícia, atacou a menina porque ela viu a faca e gritou.
Em que pé o caso está hoje em cada esfera
Na esfera penal, a Polícia Civil encerrou o inquérito em 6 de julho de 2022 com o indiciamento (a acusação formal do delegado ao fim da investigação). O Ministério Público de Pernambuco denunciou Marcelo da Silva por homicídio triplamente qualificado, por motivo torpe, meio cruel e dissimulação, com aumento de um terço por a vítima ter menos de 14 anos. Em dezembro de 2023, a Justiça de Petrolina o pronunciou, quer dizer, mandou o caso a júri popular.
A defesa recorreu ao Tribunal de Justiça de Pernambuco e perdeu. Recorreu ao Superior Tribunal de Justiça e, em março de 2026, a Quinta Turma rejeitou o recurso por unanimidade. Um recurso extraordinário foi protocolado no Supremo Tribunal Federal. Em julho de 2026, a defesa pediu o desaforamento, a transferência do júri de Petrolina para Recife, alegando que o conselho de sentença na cidade não seria imparcial. O pedido espera decisão do Tribunal de Justiça. Até o fechamento deste dossiê, o júri não tem data.
Na esfera civil, nenhuma ação de indenização contra a escola ou contra o Estado foi divulgada. Na administrativa, o governo de Pernambuco afirmou na época que a escola negligenciou a segurança da portaria; punição a servidor pela condução do inquérito não foi tornada pública.
Quadro de quem responde pelo quê
1. Marcelo da Silva: denunciado por homicídio triplamente qualificado, pronunciado em dezembro de 2023, preso, sem júri marcado.
2. Colégio Nossa Senhora Auxiliadora: apontado pelo governo estadual por falha na segurança da portaria; nenhuma condenação divulgada.
3. Estado de Pernambuco, pela Polícia Civil e pela perícia: responde pelo dever de investigar; nenhum procedimento disciplinar público sobre os seis anos entre a coleta e o cruzamento.
|
|
II A Falha
II, Seis anos entre o cabo da faca e o banco de dados
|
A lacuna deste caso tem nome, número de lei e data. A Lei 12.654, de 28 de maio de 2012, manda colher o perfil genético de quem é condenado por crime hediondo ou praticado com violência grave contra a pessoa, e guardar esse perfil num banco de dados. O Decreto 7.950, de 12 de março de 2013, criou o Banco Nacional de Perfis Genéticos e a rede que liga os bancos estaduais a ele. Quando Beatriz foi morta, o sistema tinha dois anos e meio de existência.
Um banco de perfis genéticos serve a um único fim: cruzar o perfil colhido numa cena de crime com os perfis dos condenados que a lei manda guardar. O perfil do cabo da faca foi extraído em 2015. O cruzamento que apontou Marcelo da Silva aconteceu em janeiro de 2022. Ele estava preso por estupro de menor, crime que a lei classifica como hediondo, e o perfil dele, portanto, deveria estar no banco.
Duas explicações cabem no vão de seis anos, e as duas vão aqui marcadas como hipótese, porque nenhum documento público as separa. Na primeira, o perfil de Marcelo da Silva só entrou no banco tarde, depois de a condenação por estupro virar coleta, e o cruzamento aconteceu assim que ele entrou. Na segunda, o perfil já estava lá, e o material da faca ficou parado sem que ninguém pedisse a busca de novo, até a comparação com os 125 suspeitos na virada de 2021 para 2022.
As fontes públicas não dizem em que data o perfil dele foi coletado, nem quantas buscas o laboratório fez com o material da faca entre 2016 e 2021. Sem esses dois registros, a diferença entre uma lei que não foi cumprida e um banco que não foi consultado fica no terreno da suposição.
A prova que resolveu o caso esteve guardada pelo Estado durante seis anos e um mês. O que faltou foi um cruzamento: ou o perfil do condenado não entrou no banco quando a lei mandava, ou entrou e ninguém rodou a busca.
Em 2015, a rede de bancos de DNA cobria uma fração dos condenados do país, e cada Estado alimentava o seu num ritmo próprio. A coleta prevista na lei de 2012 foi contestada na Justiça por anos, e muitos laboratórios não tinham equipe para processar a fila. Nada disso muda as duas datas, mas explica por que uma comparação que hoje leva dias levou seis anos.
Lucinha Mota resumiu em julho de 2026, ao comentar o pedido de transferência do júri, o que a família enfrenta desde 2015: "apenas uma protelação", disse ao Diário de Pernambuco. A frase vale para o júri e valia para o banco.
|
|
