Bernadete: as ameaças que não viraram escolta

Simões Filho · 2017 a 2023

A estrada, o boletim e a ficha de risco vazia

RESUMO PRELIMINAR

As ameaças estavam registradas e o programa de proteção existia no papel. O que faltou foi o mapa de risco do território inteiro, com cada ameaça datada, o autor identificado e a medida de proteção escrita, revisada e verificada em campo.

Setembro de 2017: Flávio Gabriel Pacífico dos Santos, coordenador da associação do quilombo Pitanga dos Palmares, em Simões Filho, na região metropolitana de Salvador, é atingido a tiros dentro do território. Ainda 2017: a mãe dele, Maria Bernadete Pacífico, assume a coordenação da comunidade e passa a cobrar publicamente a apuração do caso. 2018 em diante: ela registra ameaças em boletim de ocorrência e é incluída no programa estadual de proteção a defensores de direitos humanos. 17 de agosto de 2023: dois homens entram na casa dela, dentro do quilombo, e atiram. 18 de agosto de 2023: o caso vai para a Polícia Federal, com a hipótese de conexão entre os dois episódios separados por seis anos no mesmo pedaço de terra.

Um programa de proteção a defensor ameaçado não é um cadastro. É uma cadeia de três peças que precisam existir juntas: a avaliação de risco escrita, a medida de proteção definida a partir dela e a verificação periódica de que a medida está funcionando no lugar onde a pessoa mora.

A avaliação de risco tem forma técnica. Ela lista cada ameaça recebida com data, canal e conteúdo, identifica quem tem interesse concreto na saída daquela pessoa daquele território, mede a distância entre a casa e a via de fuga mais próxima, registra quantas rotas de acesso o local tem e quanto tempo a polícia leva para chegar. O resultado é uma nota de risco que muda quando o cenário muda.

A medida vem depois e depende do número. Baixo risco pede monitoramento por telefone e ronda esporádica. Alto risco pede escolta permanente, botão de acionamento com sinal testado no local e, quando o risco vem do próprio território, um plano de remoção temporária negociado com a família. Cada opção tem custo e prazo escritos no papel.

A verificação fecha o circuito. Alguém precisa voltar ao endereço, confirmar que a ronda passa, testar o sinal do botão, reler as ameaças novas e recalcular a nota. Sem esse retorno, o cadastro vira uma lista de nomes que envelhece sozinha.

Este dossiê trata de um território quilombola na região metropolitana de Salvador, de dois episódios separados por seis anos dentro dele, e de um programa de proteção que registrou o nome sem nunca ter posto uma escolta na porta.

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I  O Caso

I, Seis anos entre dois registros no mesmo território

Simões Filho fica a menos de trinta quilômetros do centro de Salvador, na Bahia, e abriga o quilombo Pitanga dos Palmares, comunidade certificada como remanescente de quilombo e reconhecida pela Fundação Cultural Palmares. O território ocupa uma faixa de terra pressionada por loteamentos, por atividade industrial da região metropolitana e por disputas de posse que se arrastam há décadas.

Maria Bernadete Pacífico, conhecida na região como Mãe Bernadete, era liderança religiosa e coordenadora da associação de moradores. Ela participava de audiências públicas, cobrava a titulação definitiva da área e denunciava a entrada de terceiros dentro dos limites do território.

Em setembro de 2017, o filho dela, Flávio Gabriel Pacífico dos Santos, também coordenador da associação, foi atingido a tiros dentro do quilombo. Ele tinha 41 anos e vinha atuando na mesma frente da mãe, a defesa dos limites da área contra ocupação irregular.

O inquérito sobre aquele episódio avançou pouco. Passados seis anos, a apuração não havia chegado a uma denúncia capaz de fixar autoria e motivação, e a família seguia cobrando resposta em audiências e em manifestações públicas.

Depois de 2017, Bernadete assumiu a coordenação da comunidade e a exposição que vinha junto. Ela passou a receber ameaças, registrou parte delas em boletim de ocorrência e relatou o risco a órgãos estaduais e federais, em documentos e em reuniões com representantes do poder público.

Por causa desse quadro, ela foi incluída no programa estadual de proteção a defensores de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas. A inclusão significava acompanhamento e articulação institucional. Não significou escolta policial permanente na residência dentro do quilombo.

Em 17 de agosto de 2023, no fim da tarde, dois homens entraram no terreno da casa dela, dentro do território, e dispararam. Bernadete tinha 72 anos. O ataque aconteceu no mesmo território onde o filho havia sido atingido seis anos antes.

A repercussão foi imediata. A investigação foi assumida pela Polícia Federal, com apoio da Polícia Civil da Bahia, sob a hipótese de crime ligado à atuação dela como defensora de direitos territoriais e de conexão com o episódio de 2017.

Nas semanas seguintes, suspeitos foram presos e a apuração passou a trabalhar com a tese de mando, ou seja, a busca por quem teria encomendado a ação, e não apenas por quem estava na casa naquela tarde. A disputa pela terra apareceu como linha central na apuração.

O que não existia em nenhum arquivo, no dia 17 de agosto de 2023, era um documento de avaliação de risco atualizado sobre aquele endereço, com as ameaças recentes listadas e uma medida de proteção escrita, datada e verificada em campo.

II  A Falha

II, O mapa de risco que ninguém desenhou

A lacuna deste caso não é falta de aviso. Houve boletim de ocorrência, houve denúncia pública em audiência, houve inclusão em programa estadual de proteção e houve um episódio anterior no mesmo território, envolvendo a mesma família e a mesma disputa. Falta o documento capaz de transformar tudo aquilo em uma decisão operacional com prazo.

A lacuna central é a avaliação de risco territorial de Pitanga dos Palmares, feita e revisada entre 2017 e 2023, com quatro conjuntos amarrados no mesmo relatório. Ameaça a liderança comunitária só vira proteção real quando esses quatro conjuntos aparecem escritos.

O primeiro conjunto é o inventário das ameaças. Cada mensagem, cada abordagem e cada aviso indireto com data, canal, teor e testemunha, numerados em ordem cronológica. A sequência mostra se a pressão é constante ou se acelera, e aceleração é o dado que muda a nota de risco.

O segundo conjunto é o mapa de interesse sobre a terra. Quem reivindica a posse dos lotes em disputa, quais processos de titulação estão parados, quais transações de compra e venda foram registradas em cartório dentro ou na borda do território, e quais nomes se repetem nos dois episódios. O interesse econômico documentado é o que liga ameaça a beneficiário.

O terceiro conjunto é a leitura física do endereço. Quantos acessos a casa tem, qual a distância até a via principal, quanto tempo a viatura mais próxima leva para chegar, se há sinal de telefonia suficiente para um botão de acionamento funcionar. Sem esses números, qualquer medida de proteção é decidida no escuro.

O quarto conjunto é o registro da resposta. Qual medida foi determinada, por qual autoridade, em que data, com qual prazo de revisão, e a comprovação de que ela foi executada. Sem prazo e sem comprovação, a inclusão no programa fica sendo apenas um nome numa planilha.

Como hipótese, e apenas como hipótese, o inventário datado das ameaças permitiria classificar o caso por escalada, não por impressão geral. Ameaças espaçadas e genéricas apontariam para pressão difusa; ameaças concentradas nos meses anteriores, vindas do mesmo canal, apontariam para preparação de uma ação específica, com janela para intervenção antes de agosto de 2023.

A hipótese contrária precisa ser dita. Programa estadual de proteção com equipe pequena, orçamento apertado e dezenas de pessoas incluídas ao mesmo tempo trabalha por triagem, e escolta permanente é o recurso mais caro da lista. Manter o nome em acompanhamento sem policiamento fixo era o caminho de menor atrito orçamentário, e ninguém no fluxo tinha o dever legal de recusar aquele arranjo.

Não faltou aviso no caso de Mãe Bernadete. Faltou a avaliação de risco territorial escrita e revisada, com cada ameaça datada e numerada, com o mapa de quem disputa aquela terra, com a leitura física da casa e do tempo de resposta policial, e com a medida de proteção definida, datada e verificada no local. Houve registro, houve denúncia pública e houve inclusão em programa oficial, sem que o documento capaz de transformar risco em escolta tivesse sido produzido.

III  O Sistema

III, O programa que cadastra e não protege

O primeiro gargalo é a inclusão em programa de proteção não vir acoplada a uma avaliação de risco padronizada e obrigatória. A pessoa entra na lista por decisão administrativa, e a profundidade da análise depende da equipe disponível naquele mês, sem um formulário mínimo que precise estar preenchido para o cadastro valer.

O segundo é a proteção prevista existir num nível e a ameaça acontecer em outro. O programa articula reuniões, ofícios e contatos institucionais, enquanto o risco se materializa numa estrada de terra a trinta quilômetros da capital, onde a resposta policial leva o tempo que leva. Articulação em Salvador não cobre uma porta em Simões Filho.

O terceiro é a apuração do episódio anterior não alimentar a proteção do sobrevivente. O inquérito de 2017 correu como caso isolado. Se a apuração de um ataque a liderança comunitária obrigasse a reavaliar automaticamente o risco de toda a diretoria daquela associação, o nome de Bernadete teria entrado com nota alta em 2017, não com cadastro em aberto.

O quarto é a titulação fundiária parada funcionar como motor permanente de conflito. Enquanto o território não tem título definitivo, cada metro fica disputável, e a liderança que defende o limite vira obstáculo econômico direto para quem quer o lote. A demora do processo administrativo é, ela mesma, um fator de risco medível.

O quinto é a ausência de auditoria sobre o próprio programa. Não há relatório público que diga quantas pessoas incluídas foram atacadas depois da inclusão, quantas receberam escolta efetiva e quanto tempo passou entre a última revisão de risco e o ataque. Sem esse número, o programa não tem como saber onde falha.

Um caso não fica aberto porque proteger era impossível. Ele fica aberto quando havia um precedente no mesmo território seis anos antes, ameaças registradas em boletim, um cadastro estadual ativo com o nome dentro, um endereço conhecido e nenhuma regra obrigando alguém a escrever a nota de risco daquele lugar antes que a tarde de 17 de agosto de 2023 chegasse.

Não faltou percurso institucional no caso de Mãe Bernadete. Faltou a regra que obrigasse avaliação de risco padronizada e revisada em toda inclusão no programa, que ligasse a apuração de um ataque à reavaliação imediata de quem ficou no mesmo posto, e que tratasse a titulação parada como risco de segurança e não só como pendência de papel.

Com essas três peças no lugar, o risco daquele endereço estaria escrito e datado, e a decisão sobre escolta teria sido tomada por um número, não por disponibilidade de equipe.

"Pressão difusa de anos sobre o território, ou preparação concentrada nos meses anteriores a agosto de 2023? O inventário datado das ameaças responderia, e ninguém o montou."

Caso encerrado. Veritas numquam perit.

CRIME ABERTO

O crime ficou sem solução. Mas a razão não ficou