Esta pauta venceu a urna de 23/09.

Banco Central de Fortaleza e o dinheiro sumido

Centro de Fortaleza · agosto de 2005

Centro de Fortaleza, agosto de 2005

RESUMO PRELIMINAR

Num fim de semana de agosto de 2005, um túnel aberto a partir de uma casa alugada chegou por baixo à caixa-forte do Banco Central em Fortaleza. Saíram R$ 164,7 milhões em notas usadas, e a maior parte nunca foi achada.

Primeiro semestre de 2005: um grupo aluga uma casa no centro de Fortaleza, a poucas dezenas de metros da sede regional do Banco Central, e põe na fachada a placa de uma empresa de grama sintética. A firma de fachada explica aos vizinhos o vaivém de sacos de terra e de homens sujos de barro.

Junho e julho de 2005: debaixo da casa, o túnel avança cerca de 78 metros, com paredes escoradas em madeira, iluminação elétrica e ventilação improvisada. Segundo a Polícia Federal, ele corre por baixo da rua e termina rente ao piso da caixa-forte, a sala blindada onde o banco guarda o papel-moeda da região.

Sábado, 6 de agosto de 2005: com o prédio fechado para o fim de semana, o grupo rompe a laje de concreto armado do piso e entra na caixa-forte por baixo. Nenhum alarme dispara. Os homens escolhem os contêineres com notas de R$ 50 já usadas e levam cerca de três toneladas e meia de papel pelo túnel.

Segunda-feira, 8 de agosto de 2005: funcionários abrem a caixa-forte e encontram o buraco no chão. A contagem aponta R$ 164,7 milhões ausentes, o maior furto a banco já registrado no Brasil. A casa da grama sintética está vazia, com cal espalhada pelos cômodos.

Agosto e setembro de 2005: carros comprados à vista numa revendedora de Fortaleza, pagos com pacotes de notas de R$ 50, levam a polícia aos primeiros suspeitos. Um caminhão parado numa rodovia de Minas Gerais transporta veículos com dinheiro escondido. Parte das notas volta ao Estado nessas apreensões.

Outubro de 2005: Luís Fernando Ribeiro de Souza, apontado pela polícia como um dos financiadores do túnel, é sequestrado. A família paga resgate, e o corpo dele aparece dias depois no sul de Minas Gerais. Ele nunca prestou depoimento formal sobre o furto.

A seção I mostra quem foi condenado, por qual crime e em que pé cada esfera do caso está hoje.

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I  O Caso

I, Uma caixa-forte aberta por baixo

O furto à caixa-forte do Banco Central em Fortaleza aconteceu entre 6 e 7 de agosto de 2005: ninguém ficou ferido, ninguém rendeu vigia e R$ 164,7 milhões em notas de R$ 50 saíram por um túnel sob o centro da cidade. O que se sabe do fato vem do inquérito da Polícia Federal e dos processos na Justiça Federal do Ceará.

A figura penal importa aqui. Como não houve violência nem ameaça contra pessoa, o crime é furto qualificado, e não roubo: qualificado pelo rompimento de obstáculo (a laje de concreto) e pelo concurso de várias pessoas. O dinheiro pertencia a uma autarquia federal, e por essa razão o caso correu na Justiça Federal.

A investigação ligou o túnel a uma quadrilha sediada na capital paulista e ramificações no Nordeste. Os presos respondem por furto qualificado, formação de quadrilha (hoje chamada associação criminosa) e lavagem de dinheiro, o crime de dar aparência legal a valores de origem ilícita. Uma parte dos acusados cuidou só da escavação; outra, da logística e da troca das notas por carros e imóveis.

Em 2007, a 11ª Vara Federal do Ceará proferiu as primeiras sentenças do caso e condenou dezenas de réus em primeira instância. As penas variaram por réu e por crime, e as maiores couberam aos apontados como organizadores. A soma exata de anos de prisão e a lista completa de condenados não foram consolidadas em fonte pública única. Houve recursos ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Antônio Jussivan Alves dos Santos, conhecido como Alemão, foi apontado pela Polícia Federal como um dos líderes do grupo e acabou preso. Outros acusados foram capturados em anos seguintes, em estados diferentes, alguns já envolvidos em novos assaltos.

Hoje, na esfera penal, há condenações de primeira instância confirmadas ou revistas em recurso, réus que cumpriram pena e acusados que morreram antes do julgamento. Na esfera civil, a União e o Banco Central buscaram recuperar o valor por sequestro de bens (bloqueio judicial de carros, imóveis e contas ligados aos réus). Na esfera administrativa, nenhuma punição pública a servidor do banco pela segurança da caixa-forte foi divulgada.

O quadro de responsabilidades fica assim: escavadores e organizadores respondem por furto qualificado e associação criminosa na 11ª Vara Federal do Ceará; quem comprou bens com as notas responde por lavagem na mesma vara; o Banco Central aparece como vítima, e nenhuma instância judicial o responsabilizou pela brecha.

II  A Falha

II, Notas que ninguém tinha anotado

A lacuna central do caso é uma só: o banco guardava R$ 164,7 milhões em notas usadas sem registro da numeração de série, e sem essa lista a polícia não tinha como provar que uma cédula apreendida saíra daquela caixa-forte.

Nota nova sai da Casa da Moeda em sequência, e a sequência pode ser bloqueada. Nota usada, recolhida da circulação para triagem, chega misturada. As cédulas levadas em Fortaleza eram desse segundo tipo, e o grupo escolheu justamente os contêineres com elas, deixando para trás lotes que poderiam ser rastreados.

Sem lista, cada apreensão dependia de outro tipo de prova: o pacote com a cinta do Banco Central, o volume incompatível com a renda do portador, a confissão. Os carros comprados à vista na revendedora de Fortaleza caíram assim, porque o vendedor estranhou o maço de notas de R$ 50. O dinheiro que foi gasto aos poucos, fora do Ceará e em valores pequenos, virou papel comum.

Um túnel de 78 metros, três toneladas e meia de cédulas usadas e nenhuma lista de numeração. A Polícia Federal achou os escavadores; a maior parte do dinheiro virou troco no comércio do país.

Cesare Beccaria escreveu em Dos Delitos e das Penas, de 1764: "A certeza de um castigo, mesmo moderado, sempre causará mais impressão do que o temor de outro mais terrível, unido à esperança da impunidade." Em Fortaleza, houve castigo para parte dos autores, e o lucro seguiu escondido.

A hipótese que se sustenta nos autos divulgados, e que aqui vai marcada como hipótese, é que o grupo sabia da ausência de registro antes de cavar. A escolha dos contêineres de notas usadas, feita no escuro e com pressa, aponta para informação prévia sobre o conteúdo da sala. De onde veio essa informação não foi esclarecido em sentença pública.

A objeção honesta entra aqui. Registrar a série de milhões de cédulas usadas exige máquina, gente e tempo, e o banco pode alegar que o risco de um túnel era remoto. O argumento vale até a segunda-feira em que o buraco aparece no chão e ninguém consegue separar a nota furtada da nota honesta.

A segunda perda veio com os mortos. Luís Fernando Ribeiro de Souza foi sequestrado e morto em 2005, e outros investigados ligados ao túnel apareceram assassinados em anos seguintes, em crimes investigados à parte. Cada um levou consigo o que sabia sobre o destino das notas e sobre a origem da informação da caixa-forte.

III  O Sistema

III, Dinheiro que some sem deixar lista

O primeiro padrão é a segurança pensada para a porta. Caixa-forte de banco público era protegida contra quem entra pela frente: vigia, câmera, porta blindada, fechadura com tempo. O piso não tinha sensor de vibração divulgado, e um fim de semana inteiro de marteladas passou sem alerta. O ataque veio pelo único lado que ninguém vigiava.

O segundo padrão é o dinheiro sem rastro. Nota usada circula sem controle de série por desenho, porque registrar cada cédula recolhida custa caro. O furto de Fortaleza mostrou o preço dessa economia: R$ 164,7 milhões que, uma vez fora da sala, se confundiam com qualquer troco.

O terceiro padrão é a testemunha que não chega ao processo. Quando investigados de um crime milionário são sequestrados ou assassinados antes de depor, o Estado perde a prova oral e o caminho do dinheiro. A proteção de réu colaborador, prevista na Lei 9.807, de 1999, depende de acordo formal, e poucos acusados do túnel chegaram a esse ponto.

O quarto padrão é a recuperação lenta. Bloqueio de bens corre em processo próprio, bem atrás da ação penal, e cada imóvel ou carro precisa ser ligado ao furto por prova. Nesse intervalo, o dinheiro troca de mão. No caso de Fortaleza, o valor devolvido ao banco em apreensões ficou muito abaixo do levado, segundo as informações públicas do processo, e nenhum balanço oficial final foi divulgado.

Crime contra o patrimônio público com valor desse porte pede três peças prontas antes do fato: registro de série do que está guardado, vigilância do piso e das paredes além da porta, e proteção imediata a quem pode contar onde o dinheiro foi parar. Em agosto de 2005, a caixa-forte de Fortaleza não tinha a primeira nem a segunda, e a terceira falhou nos meses seguintes.

O que está provado cabe em poucas linhas: um grupo cavou 78 metros até a caixa-forte do Banco Central em Fortaleza, levou R$ 164,7 milhões num fim de semana de agosto de 2005 e teve dezenas de integrantes condenados na Justiça Federal do Ceará. O paradeiro da maior parte das notas segue desconhecido, porque nenhuma cédula levada tinha numeração anotada e parte de quem sabia morreu antes de falar.

"Banco público deve pagar o custo de registrar a série de cada nota usada que guarda, para que um furto como o de Fortaleza deixe rastro, ou deve aceitar que dinheiro usado circule anônimo e concentrar a verba em paredes e sensores?"

Caso encerrado. Veritas numquam perit.

CRIME ABERTO

O crime ficou sem solução. Mas a razão não ficou