O caso de hoje foi escolhido pela maioria dos leitores na votação de ontem.

Alcântara perdeu 21 técnicos na torre do VLS-1

Alcântara, Maranhão · Centro de Lançamento · 22 de agosto de 2003

A torre do VLS-1 depois da explosão

RESUMO PRELIMINAR

Três dias antes do lançamento, o foguete VLS-1 explodiu na plataforma de Alcântara e matou 21 técnicos e engenheiros civis; o relatório da Aeronáutica apontou falhas de procedimento e de projeto, e ninguém respondeu na Justiça penal.

22 de agosto de 2003, início da tarde: no Centro de Lançamento de Alcântara, no litoral do Maranhão, o foguete brasileiro VLS-1, o Veículo Lançador de Satélites, está de pé na plataforma, abraçado pela Torre Móvel de Integração, a estrutura metálica de dez andares onde ele é montado e testado. O lançamento está marcado para 25 de agosto, dali a três dias.

Às 13h26, um grupo de técnicos e engenheiros civis do Centro Técnico Aeroespacial, vindos de São José dos Campos, faz as últimas verificações elétricas nos andares da torre. É trabalho de rotina na reta final de qualquer campanha de lançamento. Parte da equipe está na torre desde cedo, conferindo cabos e conectores do primeiro estágio.

Segundos depois: um dos quatro motores do primeiro estágio acende sozinho. O combustível sólido não se apaga depois de aceso. O jato de fogo atinge o resto do foguete, o propelente dos outros estágios pega, e a torre desaba em chamas sobre a plataforma.

Fim da tarde: 21 técnicos e engenheiros estão mortos. Nenhum deles operava o disparo, e ninguém deu ordem de ignição. A identificação dos corpos leva dias, tamanho o estrago do fogo.

O fato central nunca esteve em disputa: o motor acendeu fora da hora, com gente dentro da torre. A pergunta é por que havia gente ali com o foguete carregado, por que o circuito de ignição deixou o motor acender, e quem responde por cada uma dessas escolhas.

A comissão de investigação do Comando da Aeronáutica respondeu à primeira parte com um relatório técnico. Apontou falhas de procedimento e de projeto. A segunda parte, a da responsabilidade, nunca chegou a um juiz criminal.

A edição percorre o caso em três faixas: o programa e a explosão até o relatório, o ponto onde a apuração parou, e o modelo em que o mesmo órgão constrói, opera e investiga o próprio foguete.

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I  O Caso

Três protótipos, três perdas

O VLS-1 nasceu em 1979, dentro da Missão Espacial Completa Brasileira, o plano de fazer no país o satélite, o foguete e a base. O foguete ficou com o Instituto de Aeronáutica e Espaço, o IAE, braço do Centro Técnico Aeroespacial do Comando da Aeronáutica. A base escolhida foi Alcântara, perto da linha do Equador, onde a rotação da Terra ajuda o lançamento.

O desenho tinha quatro estágios movidos a propelente sólido, uma massa parecida com borracha que queima por dentro. O primeiro estágio eram quatro motores presos em volta do corpo central. Todos precisavam acender juntos, por comando elétrico, no segundo exato.

2 de novembro de 1997: o primeiro protótipo, o V01, sobe sem um dos quatro motores do primeiro estágio, que não acendeu. O foguete sai da rota e é destruído por comando de segurança pouco mais de um minuto após a decolagem.

11 de dezembro de 1999: o segundo protótipo, o V02, perde o segundo estágio em voo e também é destruído. Nas duas falhas, ninguém se feriu. O V03, com dois pequenos satélites a bordo, seria a terceira tentativa.

As 21 vítimas do V03 eram servidores civis do IAE, a maior parte com anos de trabalho em propulsão e integração de foguetes. Com elas foi parte da memória técnica do programa: quem sabia montar o VLS-1 estava na torre naquele dia. Memoriais em São José dos Campos e em Alcântara guardam os 21 nomes.

No V03 o defeito se inverteu: um motor acendeu sem comando, ainda em solo. A comissão do Comando da Aeronáutica entregou o relatório final no início de 2004. A causa mais provável, segundo o documento, foi a ignição intempestiva (fora de hora) de um motor do primeiro estágio, disparada por um fenômeno elétrico que a comissão não conseguiu isolar com certeza.

O relatório listou o entorno do acidente. Muita gente trabalhava na torre ao mesmo tempo, com os motores já carregados. O circuito de ignição não tinha barreira suficiente contra um disparo acidental. E o programa vinha de anos de corte de verba e de perda de pessoal, com equipes reduzidas fazendo o trabalho de campanha inteira.

A plataforma também ficou no chão. A torre derretida precisou ser desmontada, e a reconstrução levou anos, num programa que já andava com pouca verba.

Onde o caso está hoje

Na esfera penal, nenhuma ação foi aberta. Não foi divulgado inquérito policial sobre as 21 mortes nem denúncia do Ministério Público. Homicídio culposo, a morte causada por imprudência, negligência ou imperícia, tem pena máxima de três anos no Código Penal, e crime com essa pena prescreve em oito anos. Desde agosto de 2011, nenhum processo pode mais ser aberto.

Na esfera civil, a Lei 10.821, de 18 de dezembro de 2003, deu pensão especial aos dependentes das vítimas, paga pela União. Os valores de eventuais ações individuais de indenização não foram divulgados. Na administrativa, não foi divulgada punição a nenhum servidor ou oficial. O programa do VLS-1 foi encerrado anos depois, sem novo voo.

Quem responde pelo quê, e onde:

• Comando da Aeronáutica: investigou o próprio caso

• União: pensão especial por lei

• Servidores e oficiais: sem punição divulgada

• Ministério Público: sem denúncia divulgada

• Famílias: pensão pela Lei 10.821/2003

Um motor acendeu sem comando, 21 pessoas morreram, e o único documento do caso é técnico.

II  A Falha

O relatório sem destinatário

A falha da apuração tem documento, norma e prazo. O relatório da comissão do Comando da Aeronáutica, entregue no início de 2004, apontou falhas de procedimento e de projeto. O Código Penal, no artigo 109, dá oito anos para processar um crime com pena máxima de três. Entre agosto de 2003 e agosto de 2011, não foi divulgado nenhum envio do relatório à polícia nem ao Ministério Público para apurar responsabilidade individual.

A comissão foi montada no molde da investigação de acidente aeronáutico. Nesse molde, a regra é prevenir o próximo acidente: o depoimento serve para achar a causa, e não para acusar alguém. A proteção faz sentido num avião caído, onde o piloto precisa falar sem medo. Num caso com 21 mortos em solo e pessoas que decidiram quem entrava na torre, a mesma proteção deixou a responsabilidade sem dono.

As perguntas criminais eram objetivas. Quem autorizou tantas pessoas dentro da torre com os motores carregados? Quem aprovou um circuito de ignição sem proteção suficiente contra disparo acidental? Os alertas sobre falta de pessoal e de verba chegaram a quem, e quando? O relatório descreve as condições; os nomes das decisões, se constam nos anexos, não foram tornados públicos.

Havia ainda a questão do foro. As vítimas eram civis, o local era uma área militar, e o órgão responsável era um comando das Forças Armadas. Justiça Militar e Justiça Federal poderiam disputar o caso. Nenhuma das duas foi provocada a decidir, e a dúvida morreu com o prazo.

O Ministério Público pode pedir inquérito por conta própria, sem esperar relatório nenhum. Não foi divulgado pedido nesse sentido em nenhum dos oito anos. As famílias, sem acesso aos anexos, não tinham como apontar nomes numa notícia-crime, a comunicação formal de um crime à autoridade.

O próprio relatório admitiu não ter fechado a causa elétrica. A incerteza sobre o fenômeno não apagaria a pergunta sobre procedimento: mesmo sem saber o que acendeu o motor, um juiz poderia perguntar por que havia tanta gente ao lado dele.

Onde a apuração parou

1. Na causa: o fenômeno elétrico não foi isolado com certeza.

2. Na autoria: as decisões de procedimento ficaram sem nome público.

3. No envio: o relatório técnico não virou peça de inquérito.

A Aeronáutica sustentou que a comissão cumpriu o papel de esclarecer a causa provável e que as recomendações foram adotadas na revisão do programa, feita com consultoria de especialistas russos. As famílias, em entrevistas ao longo dos anos, cobraram o nome de quem decidiu. Pensão e memorial chegaram; a resposta sobre culpa, não.

O relatório apontou as falhas, mas ninguém o levou a quem acusa.

III  O Sistema

Quem constrói, opera e investiga

No caso do VLS-1, um único comando projetou o foguete, operou a campanha de lançamento, empregou as vítimas e investigou a explosão. Não existia, em 2003, órgão independente com poder de investigar acidente em base de lançamento nem regra que obrigasse o envio de um relatório com mortes ao Ministério Público. O resultado foi um documento técnico, útil para o próximo foguete e mudo sobre o crime.

Em outros acidentes graves do país, a investigação técnica e a criminal correram em paralelo. Em Brumadinho, em 2019, laudos de engenharia e denúncia por homicídio andaram ao mesmo tempo, com órgãos distintos. Em Alcântara, a apuração técnica ficou sozinha, e o prazo de oito anos correu sem que ninguém de fora do comando pedisse para ver os anexos.

Duas saídas ficam com o país. Separar por lei quem investiga acidente em instalação militar com vítima civil de quem opera a instalação, com envio automático do relatório ao Ministério Público, mesmo que técnicos passem a depor com medo de acusação; ou manter a investigação de prevenção dentro do comando, com depoimento protegido, e aceitar que a responsabilidade individual por mortes como as 21 de Alcântara dependa de alguém de fora pedir a abertura a tempo.

Caso encerrado. Veritas numquam perit.

CRIME ABERTO

Você entende onde a investigação falhou em cada crime sem solução.