Quem banca a edição de hoje

Patrocinadores mantêm a edição gratuita

O caso do sangue contaminado é o nome que ficou para as infecções por HIV de hemofílicos e de outros pacientes transfundidos no Brasil dos anos 1980, antes da Lei 7.649/1988. As vítimas mais conhecidas são os irmãos Souza, mas a maioria era anônima: meninos e homens que dependiam de transfusões repetidas, muitas vezes desde a infância.

O hemofílico grave recebe sangue de muitos doadores ao longo da vida. Um frasco de crioprecipitado juntava o plasma de várias bolsas, e o concentrado de fator VIII (o remédio industrial feito com o plasma de milhares de doadores) vinha em boa parte importado. Bastava um doador infectado no lote para atingir todos os pacientes que usassem aquele frasco.

Os três irmãos Souza tinham nome nacional antes do diagnóstico. Henfil criou os Fradinhos e a Graúna, personagens que zombavam da ditadura nas páginas do Pasquim. Betinho, exilado depois do golpe de 1964, virou verso de canção: o samba O Bêbado e a Equilibrista, de João Bosco e Aldir Blanc, gravado por Elis Regina em 1979, pedia a volta do irmão do Henfil. Ele voltou com a anistia daquele ano e retomou o tratamento da hemofilia no país.

A doação paga atraía justamente quem mais precisava do dinheiro, e os bancos privados coletavam em volume. Sem cadastro, o mesmo doador podia vender sangue em mais de um lugar, e nenhum banco sabia quem o outro tinha recusado.

Chico Mário morreu ainda em 1988, também de aids. Betinho transformou o diagnóstico em campanha pública: ajudou a fundar a Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids, a Abia, e levou o sangue vendido para o debate da Assembleia Constituinte.

A Constituição promulgada em 5/10/1988 respondeu no artigo 199, parágrafo 4: proibiu todo tipo de comercialização de sangue e de seus derivados. A doação no Brasil passou a ser voluntária e não remunerada.

Outros vírus viajavam nas mesmas bolsas. A hepatite C, identificada só em 1989, também infectou hemofílicos daquela geração, e o exame obrigatório da Lei 7.649 não tinha como procurar um vírus que a ciência ainda não descrevera.

Em que pé o caso está em cada esfera

Na esfera penal, não foi divulgada denúncia nem condenação de dono ou de médico de banco de sangue pelas infecções de hemofílicos nos anos 1980.

Na esfera civil, pacientes e famílias moveram ações individuais de indenização contra a União, estados e hospitais nas décadas seguintes. Não foi divulgado acordo coletivo nem fundo nacional para os hemofílicos infectados.

Na esfera administrativa, a resposta veio em leis: a 7.649/1988 criou o cadastro e o exame, e a Lei 7.670, de 8/9/1988, estendeu aos portadores de aids o auxílio-doença, a aposentadoria e o saque do FGTS.

Na esfera trabalhista, não foi divulgada condenação ligada ao caso.

Quem responde pelo quê:

• Bancos de sangue privados: sem denúncia divulgada.

• União: ações individuais.

• Estados e hospitais: ações individuais.

• Doadores pagos: nunca identificados.

II  A Falha

Três anos sem exame obrigatório

A falha tem documento e data nas duas pontas. O teste comercial do anticorpo do HIV foi aprovado nos Estados Unidos em março de 1985; no Brasil, o exame só virou obrigação para todo sangue coletado com a Lei 7.649, de 25/01/1988. Nos quase três anos entre as duas datas, cada banco decidia sozinho se testava.

Testar custava. O kit importado encarecia a bolsa, e um banco que pagava o doador e vendia o sangue ao hospital tinha motivo para economizar justamente no exame. Hemocentros estaduais começaram a triar antes da lei em alguns estados, mas não foi divulgado um levantamento nacional de quais bancos testavam e desde quando.

O exame existia; faltava a lei que mandasse fazê-lo e guardar o nome do doador.

A ausência do cadastro pesa tanto quanto a do teste. Uma bolsa sem doador registrado não se rastreia para trás: ninguém consegue chamar de volta quem doou, testar de novo e avisar os outros receptores do mesmo sangue. A infecção descoberta num paciente parava nele, e o doador seguia vendendo sangue em outro banco da mesma cidade.

Essa ausência decide também o processo. Numa ação de indenização, o paciente precisa mostrar o nexo causal (a ligação entre o dano e quem o causou). O hemofílico que recebeu frascos de muitas origens não tem como apontar a bolsa culpada, e o réu se defende dizendo que o vírus pode ter vindo de qualquer lugar.

Na esfera penal o buraco é o mesmo. Crime exige autor individual e conduta provada, e sem registro de doador, de lote e de exame, nenhum promotor tinha como dizer qual banco vendeu o sangue infectado a qual paciente, nem em que mês a bolsa foi coletada.

O concentrado importado acrescentou outra camada. Laboratórios estrangeiros passaram a aquecer o fator VIII para inativar o vírus a partir de 1985, e não foi divulgado até quando lotes sem esse tratamento continuaram chegando aos hemofílicos brasileiros.

O doador pago também ficou fora do alcance. Quem vendia sangue para comprar comida não sabia que carregava o vírus, não tinha endereço anotado em lugar nenhum e não foi procurado por ninguém depois. Não foi divulgado se algum banco do período tentou localizar doadores antigos quando o exame se tornou obrigatório.

Com a lei de 1988, o Brasil passou a anotar o doador e a testar a bolsa. Para quem já estava infectado, a mudança não devolveu nenhum dado: o registro começou a contar da data da lei, e o sangue das transfusões anteriores seguiu sem origem conhecida.

Quem banca a edição de hoje

Patrocinadores mantêm a edição gratuita