O caso de hoje foi escolhido pela maioria dos leitores na votação de ontem.

A caveira com estatuto em cartório

Espírito Santo · Vitória · 1964 a 2006

O livro de registro e o broche da caveira

RESUMO PRELIMINAR

Fundada no Rio em 1965 por colegas de um detetive baleado em serviço, a Scuderie Detetive Le Cocq registrou estatuto de entidade filantrópica em Vitória em 1984. O Ministério Público Federal a acusou de 30 assassinatos de políticos em 18 anos. A Justiça Federal a dissolveu em 2004, numa ação cível, e nenhuma condenação criminal do grupo pelos homicídios existe.

27 de agosto de 1964: o detetive Milton Le Cocq d'Oliveira, da polícia carioca, é baleado no Rio durante a perseguição a Manoel Moreira, o Cara de Cavalo, e não sobrevive. Do sobrenome dele sai a Scuderie Detetive Le Cocq, a associação de policiais que o Ministério Público Federal (MPF) acusaria, décadas depois, de pelo menos 30 assassinatos de políticos no Espírito Santo.

3 de outubro: Cara de Cavalo é encontrado em Cabo Frio e executado, e a manchete do Jornal do Brasil do dia seguinte conta 52 tiros. Relatos da imprensa da época dizem que ele não reagiu aos disparos do detetive e de outros três policiais, e que o tiro fatal de agosto partiu do próprio carro em que Le Cocq estava.

1965: colegas do detetive fundam no Rio a Scuderie, palavra italiana para escuderia, o grupo de escudeiros que acompanha o cavaleiro. O símbolo é uma caveira sobre duas tíbias cruzadas com as letras E.M.: Esquadrão Motorizado, uma divisão da antiga Polícia Especial, para quem defende o grupo; Esquadrão da Morte, o apelido dos policiais que executam suspeitos, para o MPF. Um dos cofundadores, José Guilherme Godinho Ferreira, o Sivuca, depois deputado estadual, cunhou o lema “bandido bom é bandido morto”.

A partir dali, a Scuderie durou 39 anos, da fundação no Rio à sentença de 2004, os 20 últimos com estatuto em cartório no Espírito Santo e sede em Vitória, registrada como entidade filantrópica. Quem a encerrou foi a Justiça Federal, numa ação cível de dissolução, o processo que trata de registro e bens, sem pena de prisão. Nenhuma condenação criminal do grupo pelos homicídios atribuídos a ele existe.

Este dossiê segue três trilhas. Primeiro, a vida legal da entidade, do registro em cartório à sentença, com o estado do caso hoje em cada esfera e quem respondeu pelo quê. Depois, o processo que levou oito anos para dissolver uma associação acusada de matar. Por fim, o que o caso mostra sobre um cartório que registra o estatuto de uma associação armada sem perguntar quem são os sócios.

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I  O Caso

Do cartório à sentença

23/12/1982: a Lei estadual 638, promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa fluminense, Jorge Leite, declara a Scuderie Detetive Le Cocq de utilidade pública, o título oficial dado a entidade que presta serviço à coletividade, “com sede e foro” (endereço legal) na capital do Rio.

24/10/1984: a Scuderie é oficializada no Espírito Santo com registro civil de pessoa jurídica, a inscrição em cartório que dá à associação existência própria, separada da dos sócios, como entidade filantrópica e sem fins lucrativos. O estatuto põe como finalidade “aperfeiçoar a moral e servir à coletividade”. A sede administrativa fica no bairro Bento Ferreira, em Vitória.

1985: Florianópolis aprova a Lei 2.274 e dá à Scuderie o mesmo título de utilidade pública, com a justificativa de que ela promovia o “aperfeiçoamento moral, intelectual e físico de seus membros”.

Os associados se tratavam por “irmãozinhos”, registra o MPF. Segundo a revista Consultor Jurídico, ao noticiar a sentença em 2004, eram pelo menos 800 no Espírito Santo, entre policiais, advogados, juízes, promotores e políticos.

Outubro de 1993: o investigador Dermeval Gonçalves Pereira, o Russo, leva um tiro na nuca num dos banheiros da sede de Bento Ferreira, durante uma reunião com dezenas de associados, e não sobrevive. A Polícia Civil nunca identificou o autor, segundo reportagem do jornalista Elimar Côrtes publicada em 2018.

1996: o MPF dá entrada na Justiça Federal em Vitória à ação de dissolução da Scuderie, processo 96.0006417-2.

Dezembro de 2000: o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Narcotráfico, da Câmara dos Deputados, com 1.198 páginas, indicia, isto é, aponta formalmente como suspeitos, seis delegados e 24 policiais civis capixabas como integrantes do crime organizado.

05/11/2004: o juiz federal Alexandre Miguel, em Vitória, dissolve a pessoa jurídica, suspende na hora as atividades, inclusive a entrada de novos sócios, e proíbe o uso do nome e dos símbolos até em bonés, camisas, chaveiros e adesivos. O MPF registra ainda o sequestro, o bloqueio judicial, de todos os bens.

2006: a 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), com o desembargador federal Guilherme Calmon como relator, o juiz que conduz o caso e apresenta o voto, mantém a sentença por unanimidade. A decisão transitou em julgado, isto é, não cabe mais recurso, segundo o MPF.

Onde o caso está hoje

Na esfera penal, a Scuderie nunca foi julgada pelos homicídios atribuídos a ela, e não poderia ser: a lei brasileira só pune penalmente pessoa jurídica em crime ambiental, e por homicídio responde quem atira ou manda atirar. Nenhuma condenação criminal que ligue o grupo aos 30 assassinatos de políticos apontados pelo MPF foi divulgada, e o resultado dos indiciamentos da CPI não saiu em balanço público.

Na civil, a dissolução está encerrada, com os bens sequestrados e o nome e a caveira proibidos sob pena de multa. Nenhuma indenização às famílias das vítimas atribuídas ao grupo foi divulgada. Na trabalhista, não houve processo divulgado.

Na administrativa, a Câmara de Florianópolis revogou a Lei 2.274 em julho de 2025, com 12 votos numa casa de 23 vereadores, 40 anos depois do título. A Lei 638, do Rio, aparece como “Em Vigor” no sistema de legislação da Assembleia fluminense, consultado em novembro de 2026: a sentença de 2004 alcançou a entidade registrada no Espírito Santo.

Quem respondeu pelo quê, e onde:

• Scuderie no ES: dissolvida, 2004

• Dissolução: mantida no TRF-2, 2006

• Nome e caveira: uso proibido

• Seis delegados e 24 policiais: indiciados pela CPI, 2000

• Tiro na sede, 1993: autor não identificado

• Título em Florianópolis: revogado, 2025

• Título no Rio: em vigor

A caveira perdeu o registro no cartório de Vitória e manteve o título de utilidade pública no Rio.

II  A Falha

Oito anos de processo

Os papéis contra a Scuderie começaram antes da ação. Entre 1992 e 1994, uma comissão estadual com o delegado Francisco Badenes e o promotor Luiz Renato Silveira investigou o crime organizado capixaba até o governo do estado encerrar o grupo de trabalho. Badenes entregou à Comissão de Direitos Humanos da Câmara 5.297 páginas de documentos, nove fitas de vídeo e duas de áudio, e o depoimento dele, em 1995, abriu caminho para o pedido de dissolução, segundo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Recebeu o Prêmio Nacional de Direitos Humanos de 1996 e entrou no programa federal de proteção a testemunhas.

O MPF sustentou na ação que a entidade tinha natureza paramilitar, organizada como tropa armada fora das forças oficiais, e que intervinha na apuração de crimes para garantir a impunidade de associados. O tiro de 1993 cabe nesse pedido: dezenas de sócios no prédio de uma associação de policiais, e a apuração entregue à Polícia Civil, a corporação que também fornecia sócios à Scuderie.

A falha da investigação

A ação de dissolução 96.0006417-2 foi proposta pelo MPF em 1996 com base no artigo 5º, inciso XIX, da Constituição de 1988: associação só pode ser dissolvida à força por decisão judicial, e a dissolução exige o trânsito em julgado. A sentença saiu em 05/11/2004, oito anos depois. Até ela, nenhuma suspensão das atividades foi divulgada, e o registro de 1984 seguiu válido no cartório de Vitória.

Parte desses oito anos foi gasta na discussão sobre qual Justiça julgava a causa. Um juiz federal declarou a Justiça Federal incompetente, sem atribuição para o caso, e mandou o processo para a estadual. O MPF recorreu ao TRF-2, e em maio de 2002 a representação da OAB que pedia intervenção federal no estado, a suspensão temporária da autonomia do governo local com um interventor nomeado pela União, ainda registrava o recurso parado no tribunal.

O pedido de intervenção também não andou. Em julho de 2002, o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, do Ministério da Justiça, aprovou a intervenção federal no Espírito Santo, e o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, arquivou o pedido depois de uma reunião com o presidente Fernando Henrique Cardoso.

Os recursos contra a sentença de 2004 foram para o mesmo TRF-2. Em 25/05/2006, o procurador Ronaldo Albo assinou o Ofício 331/2006 pedindo “máxima urgência” ao tribunal e escreveu que o processo tinha sido posto em segredo de justiça, com acesso restrito às partes, e “engavetado”. A confirmação da sentença foi noticiada seis dias depois.

O processo que existiu tratou do registro, dos bens e do símbolo. As mortes atribuídas ao grupo seguiram outro trilho, o do inquérito, a investigação policial que antecede a acusação, aberto contra pessoas, morte por morte; o do banheiro de 1993 não chegou a um autor.

Um investigador levou um tiro dentro da sede, e o único processo divulgado contra a Scuderie discutiu o cartório.

III  O Sistema

O cartório não lê a caveira

O caso mostra como o Estado brasileiro trata uma associação acusada de matar. O artigo 5º, inciso XVII, da Constituição de 1988 diz que “é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar”, e o artigo 115 da Lei 6.015, de 1973, manda o cartório recusar o registro de entidade cujo objeto indique atividade ilícita ou perigosa à ordem pública. O exame, porém, é feito sobre o estatuto. Uma finalidade escrita como “aperfeiçoar a moral” passa, e a natureza paramilitar só foi reconhecida por um juiz 20 anos depois do registro.

O Código Penal tinha o mesmo ponto cego. Integrar um esquadrão só virou crime próprio com a Lei 12.720, de 27/09/2012, que criou o artigo 288-A, constituição de milícia privada, com reclusão de 4 a 8 anos. Até então, restava o artigo 288, quadrilha ou bando, com 1 a 3 anos, sempre contra pessoas. A pessoa jurídica ficava fora de qualquer ação penal por homicídio, e o único caminho contra ela era o cível, com o trânsito em julgado que a Constituição exige. Os títulos de utilidade pública, dados por lei, só caem por outra lei, e a de Florianópolis levou 40 anos.

A escolha fica com quem escreve a lei de registros. Exigir do cartório os antecedentes criminais dos fundadores e uma consulta ao Ministério Público antes de registrar associação formada por policiais, e aceitar mais papel e o risco de barrar entidade legítima, ou manter o registro pela leitura do estatuto e aceitar que a próxima caveira com finalidade bem escrita leve oito anos de processo para perder o carimbo.

Caso encerrado. Veritas numquam perit.

CRIME ABERTO

Você entende onde a investigação falhou em cada crime sem solução.