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O Massacre de Ipatinga é o nome que ficou para o tiroteio na portaria da Usina Intendente Câmara, da Usiminas, no Vale do Aço mineiro. As vítimas eram operários e moradores que estavam diante do portão na troca de turno; a usina tinha pouco mais de um ano de produção.

Os oito mortos reconhecidos no registro oficial eram, na maioria, operários da usina e das empreiteiras que trabalhavam nas obras dela. Os nomes constam dos documentos reunidos pelas comissões oficiais de apuração da ditadura e das placas do memorial erguido depois na cidade; entre eles havia gente que nem participava do protesto e passava pela portaria na hora do tiroteio.

A tropa vinha de um destacamento da Polícia Militar instalado na área da usina para fazer a segurança das portarias. Relatos da imprensa e dos sobreviventes apontam o capitão Robson Zamprogno como o oficial no comando dos soldados naquela manhã.

Os tiros partiram de um caminhão da corporação parado diante da multidão, com ao menos uma metralhadora, segundo os mesmos relatos. Os operários correram para o mato e para os alojamentos, e parte dos feridos foi levada ao hospital mantido pela empresa. O número exato de feridos variou de jornal para jornal nas semanas seguintes, e o total oficial nunca foi conferido por perícia independente.

Minas era governada por José de Magalhães Pinto, a quem a Polícia Militar respondia. O governo estadual sustentou a versão de que a tropa reagiu a uma ameaça dos manifestantes. Nenhuma arma de operário apreendida na portaria foi apresentada publicamente.

O estopim estava nas revistas. Os operários acusavam vigilantes e soldados de humilhar quem saía do turno, de bater em quem reclamava e de tratar o alojamento como extensão do quartel. A empresa defendia as revistas como forma de conter furtos de material da obra, e não foi divulgado nenhum registro desses furtos que justificasse o rigor da portaria.

A Usiminas, controlada pelo governo federal e pelo estado, tratou o caso como questão de ordem pública. Não foi divulgado se a empresa abriu apuração interna sobre a conduta dos vigilantes que faziam as revistas junto com os soldados.

O relatório final da comissão nacional criada pela Lei 12.528/2011 para apurar violações de direitos humanos cometidas pelo Estado, entregue em 10/12/2014, registrou o episódio entre as violências contra trabalhadores no período, e a comissão estadual mineira com a mesma missão ouviu sobreviventes e parentes das vítimas.

Em que pé o caso está em cada esfera

Na esfera penal, os policiais envolvidos foram julgados pela Justiça Militar e absolvidos em 1965 pelos tiros de 7/10/1963.

Na esfera administrativa, não foi divulgada punição disciplinar de policial pela ação na portaria.

Na esfera civil, a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos aprovou em 2004 indenização às famílias de cinco dos oito mortos reconhecidos.

Na esfera trabalhista, não foi divulgada condenação da Usiminas ligada ao tiroteio nem às revistas.

Quem responde pelo quê:

• Policiais da tropa: absolvidos pela Justiça Militar.

• Comando do destacamento: sem denúncia.

• Governo de Minas: sem condenação divulgada.

• Usiminas: sem condenação divulgada.

II  A Falha

A tropa investigou a tropa

A falha tem documento, norma e data. Pela Constituição de 1946, o crime de policial militar em serviço ia para a Justiça Militar estadual (o tribunal dos crimes da corporação), e a investigação começava no quartel, por um inquérito policial militar. Os tiros foram dados em 7/10/1963; o inquérito saiu da mesma Polícia Militar que atirou, e os policiais acabaram absolvidos pela Justiça Militar em 1965.

Quem investigava respondia ao mesmo comando de quem tinha atirado. O oficial encarregado do inquérito precisava ouvir colegas de farda, examinar armas da própria unidade e decidir se a tropa tinha agido em legítima defesa, a tese que o governo já tinha anunciado.

O inquérito nasceu com a conclusão escrita pelo governo.

As peças técnicas do caso nunca vieram a público. Não foram divulgados o exame das armas usadas no caminhão, a contagem dos cartuchos recolhidos na portaria nem a lista dos soldados que dispararam. Sem esses três documentos, ninguém de fora consegue dizer quem atirou, com qual arma e de que distância.

Os laudos dos corpos seguem o mesmo padrão. Não foi divulgado se os exames de necropsia (a autópsia feita pelo médico legista) apontaram a trajetória dos tiros, dado capaz de mostrar se as vítimas estavam de frente para a tropa ou fugindo dela.

As testemunhas também tinham motivo para calar. Muitos dos operários eram migrantes recém-chegados, sem parentes na cidade e sem advogado. Os operários dependiam da Usiminas para o emprego e para a cama no alojamento, e depor contra a polícia diante de um oficial da própria polícia exigia coragem que poucos podiam pagar. O sindicato da categoria ainda engatinhava, e não foi divulgado se algum advogado acompanhou os depoimentos colhidos no inquérito.

O resultado foi um processo sem as três peças que costumam decidir um caso de tiro: a arma, o atirador e a posição da vítima. Com a absolvição, as famílias ficaram sem condenado para enfrentar e sem sentença para usar num pedido de indenização. A falha do quartel, portanto, se repetiu em todas as outras esferas do caso.

O golpe de 31/03/1964 fechou a última porta. Lideranças sindicais do Vale do Aço passaram a ser perseguidas, e um caso de tropa contra operário deixou de interessar a quem mandava. Quando as comissões oficiais de apuração chegaram a Ipatinga, cinco décadas depois, os autores prováveis já não respondiam a nada, e a Lei da Anistia, de 1979, travava qualquer nova acusação por crime político do período.

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