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445 quilos de cocaína no helicóptero do senador

Afonso Cláudio, Espírito Santo · 2013

Afonso Cláudio, Espírito Santo, 2013

RESUMO PRELIMINAR

Um helicóptero pousa numa fazenda da serra capixaba com quase meia tonelada de droga. O dono no papel é a empresa de um deputado, filho de senador, e o piloto trabalha no gabinete dele.

24/11/2013, um domingo: um helicóptero pousa numa fazenda de Afonso Cláudio, na região serrana do Espírito Santo. Agentes da Polícia Federal, que monitoravam o voo, prendem o piloto, o copiloto e dois homens que esperavam a carga em terra.

Horas depois: a perícia conta 445 quilos de pasta base de cocaína (a droga ainda antes do refino final) dentro da aeronave. Pelo preço de atacado, a imprensa estimou a carga em dezenas de milhões de reais.

25/11/2013: o registro aeronáutico entrega o dono. O helicóptero pertence à Limeira Agropecuária e Participações, empresa do deputado estadual mineiro Gustavo Perrella, filho do senador Zezé Perrella, ex-presidente do Cruzeiro.

Fim de novembro de 2013: o piloto, Rogério Almeida Antunes, aparece na folha da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nomeado no gabinete do próprio Gustavo. A Assembleia o exonera logo depois.

A imprensa batizou o episódio de Helicoca. A família respondeu com uma versão curta: o piloto teria usado a aeronave por conta própria, num frete sem autorização, e os donos souberam da carga pela televisão.

A versão nunca foi testada num tribunal contra os Perrella. Cinco homens responderam a processo pela droga. A empresa dona do helicóptero recebeu a aeronave de volta, e nenhum integrante da família chegou a ser indiciado.

O caso junta três peças raras na mesma apreensão: flagrante com a droga na mão, registro público do dono e um vínculo de emprego entre o piloto e o dono. Mesmo assim, a investigação parou no homem do manche, e o processo nunca subiu um degrau acima dele.

O dossiê segue em três partes: o voo, os presos e em que pé ficou cada esfera do caso; a decisão de tratar o dono como terceiro sem culpa; e o que a apreensão ensina sobre quem responde por uma aeronave do tráfico.

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I  O Caso

Uma fazenda na serra capixaba

O caso do helicóptero dos Perrella começou com uma apreensão em flagrante: em 24/11/2013, a Polícia Federal achou 445 quilos de pasta base de cocaína num helicóptero da Limeira Agropecuária, empresa da família do senador José Perrella de Oliveira Costa, o Zezé Perrella, então no PDT de Minas Gerais. Ninguém morreu nem sumiu; a droga, o voo e os presos estavam ali.

Segundo a Polícia Federal, a operação acompanhava o grupo havia semanas. A carga teria vindo do Paraguai, e o helicóptero fez o último trecho até a fazenda de Afonso Cláudio, onde a droga seguiria por terra. Os agentes esperaram o pouso para prender todos com a mercadoria.

Os quatro presos foram identificados no inquérito. Rogério Almeida Antunes pilotava, Alexandre José de Oliveira Júnior era o copiloto, e Robson Ferreira Dias e Everaldo Lopes de Souza aguardavam na fazenda. Os quatro ficaram presos em flagrante por tráfico de drogas.

Gustavo descreveu Rogério à imprensa como piloto de confiança da empresa, com acesso livre à aeronave e às rotas da fazenda da família em Minas. A chave estava com ele, e o plano de voo do domingo não passou pelo dono, segundo a mesma versão.

O vínculo do piloto com a família apareceu nos dias seguintes. Rogério ocupava um cargo comissionado no gabinete de Gustavo Perrella na Assembleia de Minas, e reportagens da época mostraram notas de combustível do helicóptero ressarcidas pela verba indenizatória do deputado, dinheiro público da Assembleia.

A verba indenizatória (o reembolso de gastos do mandato com dinheiro público) só cobre despesa ligada ao trabalho parlamentar. Combustível de um helicóptero privado pago por ela supõe que a aeronave servia ao gabinete, e o piloto do gabinete foi preso com a droga dentro dela.

Gustavo afirmou que emprestava a aeronave a Rogério para serviços da empresa e que o voo ao Espírito Santo não tinha autorização. Zezé Perrella disse que a família era vítima do piloto. Os dois negaram qualquer relação com a droga desde a primeira entrevista.

O sobrenome deu ao caso alcance nacional. Zezé Perrella presidira o Cruzeiro, um dos maiores clubes de Minas Gerais, e chegara ao Senado em 2011 como suplente de Itamar Franco, que faleceu no exercício do mandato. Gustavo, o filho, cumpria o primeiro mandato na Assembleia mineira.

Em que pé o caso está em cada esfera

Na esfera penal, os quatro presos foram denunciados por tráfico de drogas e associação para o tráfico, com base na Lei 11.343/2006. Em 19/12/2017, a Justiça Federal em Vitória condenou os quatro e o dono da fazenda, Elio Rodrigues, a penas de 8 anos e 8 meses a 10 anos e 8 meses de prisão.

Ainda na esfera penal, a Polícia Federal concluiu o inquérito sem indiciar Gustavo nem Zezé Perrella. Sem indiciamento e sem denúncia do Ministério Público, nenhum dos dois virou réu.

Na esfera administrativa, a Assembleia de Minas exonerou Rogério. Não foi divulgada apuração interna da Assembleia sobre o ressarcimento do combustível nem devolução dos valores.

Na esfera patrimonial, a Justiça liberou o helicóptero à Limeira Agropecuária, aceita como proprietária de boa-fé. Não foi divulgada ação civil nem processo no Conselho de Ética do Senado contra o senador.

Quem responde pelo quê:

• Rogério Antunes: ação penal, tráfico.

• Alexandre de Oliveira Júnior: ação penal, tráfico.

• Robson Dias e Everaldo de Souza: ação penal, tráfico.

• Gustavo e Zezé Perrella: sem indiciamento.

• Limeira Agropecuária: aeronave devolvida.

II  A Falha

O dono tratado como terceiro

A falha tem norma e data nas duas pontas. O artigo 243 da Constituição de 1988, no parágrafo único, manda confiscar todo bem de valor econômico apreendido por causa do tráfico, e a Lei 11.343/2006 só protege do perdimento o dono que prova não ter participado do crime. Em 24/11/2013 a aeronave foi apreendida com a carga; depois, a Justiça a devolveu à empresa, aceitando a palavra dos donos sem que eles fossem investigados como suspeitos.

A mesma lei permite ao juiz entregar o bem apreendido à polícia para uso em serviço enquanto o processo corre, e helicópteros tomados do tráfico costumam acabar nas frotas de segurança pública. Com o da Limeira, o caminho foi o oposto: a aeronave voltou ao hangar da família.

O processo examinou quem estava no manche e poupou quem pagava o combustível.

A defesa do terceiro de boa-fé existe para proteger a locadora que aluga um carro a um traficante sem saber o destino. No caso do helicóptero, o dono no papel tinha o piloto na folha do próprio gabinete e o combustível pago com dinheiro da Assembleia. O vínculo de confiança entre empregado e patrão foi o motivo de o piloto ter a chave, e esse mesmo vínculo virou o argumento de inocência do patrão.

Não foi divulgado se a Polícia Federal pediu a quebra do sigilo bancário ou telefônico da Limeira Agropecuária ou dos sócios. Também não foi divulgado o registro de voos anteriores da aeronave, documento capaz de mostrar se o trecho ao Espírito Santo foi o único fora da rotina da empresa.

O foro de Zezé Perrella pesou na forma do caso. Qualquer investigação sobre o senador só podia correr no Supremo Tribunal Federal, a pedido da Procuradoria-Geral da República. Não foi divulgado pedido de abertura de inquérito contra ele no Supremo.

Gustavo Perrella, deputado estadual, tinha foro no Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Para incluí-lo, a apuração teria de subir de instância, e o inquérito da Polícia Federal no Espírito Santo seguiu restrito aos cinco denunciados e à rota da droga.

A devolução fechou o lado patrimonial. Com a aeronave de volta à empresa, a família ficou sem prejuízo material pela apreensão, e o bem usado no crime voltou a voar em nome do mesmo dono. Até onde foi divulgado, nenhuma decisão judicial pública examinou ponto a ponto a versão do frete sem autorização, com o piloto ouvido sobre quem contratou o voo e quanto recebeu por ele. O nome de quem contratou o voo não foi divulgado.

III  O Sistema

Quem responde pela aeronave

A apreensão de Afonso Cláudio mostra um padrão do combate ao tráfico aéreo no Brasil: a lei pune com força quem toca na droga e pede prova de dolo muito difícil de quem fornece o meio. Piloto, copiloto e quem espera em terra são presos em flagrante; o dono da aeronave entra no processo como requerente da devolução, raramente como réu. Para virar réu, a acusação precisa mostrar que ele sabia da carga, e o patrão ausente no pouso não deixa digital na droga, na rota nem no telefone dos presos.

O registro aeronáutico obriga a identificar o proprietário de cada helicóptero do país, e o caso mostra o limite dele. Ter o nome no papel não gera dever de explicar quem usou a aeronave, quando e com qual combustível; sem esse dever, a versão do empréstimo sem autorização basta para afastar a responsabilidade do dono. Uma locadora de carros guarda contrato, documento do cliente e quilometragem; o dono de um helicóptero emprestado a um funcionário não precisa guardar nada, e a polícia não tem a quem cobrar o registro.

Exigir do proprietário de aeronave um diário de voos auditável, com perda do bem quando ele não explica um voo, ou manter o confisco só para quem a polícia prova ter participado, com o risco de outro helicóptero devolvido. Quem decide o desenho da regra decide também onde a família Perrella aparece na próxima vez.

Caso encerrado. Veritas numquam perit.

CRIME ABERTO

Você entende onde a investigação falhou em cada crime sem solução.